A ação aproveitará TODOS OS POLICIAIS CIVIS filiados ao SIPOL que...
ainda não a propuseram através de Advogados. Desde que filiados ao SIPOL até antes da decisão de Primeira Instância.
ainda não a propuseram através de Advogados. Desde que filiados ao SIPOL até antes da decisão de Primeira Instância.
Os resultados positivos vem sendo constantes nas AÇÕES PILOTO propostas e não deve ser diferente na AÇÃO COLETIVA.
A PROCURADORIA (órgão que defende a Fazenda Pública) tem contestado as iniciais dizendo que Juizados Especiais não podem suportar ações de repetição de indébito e que a Justiça Comum é a competente. O que poderia gerar ônus para os Policiais Civis que não conseguissem os benefícios da Justiça Gratuita.
Embora pouquíssimos Magistrados tenham sido atingidos por essa fumaça, alguns Policiais Civis ficaram temerosos em prosseguir na Justiça Comum.
Não tem problema.
ESSA É UMA DAS FUNÇÕES BASILARES DE UM SINDICATO.
Então o SIPOL impetra essa AÇÃO COLETIVA para aproveitar TODOS os FILIADOS (como pedido na inicial) sem a cobrança de CUSTAS JUDICIAIS. As custas de distribuição e citação são por conta do SIPOL.
ATENÇÃO - Os Policiais Civis que ainda não assinaram procuração para a Advogada devem procurar a Sede do SIPOL a partir do dia 03 de setembro, de segunda à sexta das 08 até 18 horas onde serão atendidos pela secretária Mariana que já estará com a documentação pronta.
