PLC 43 e PCL 44

PLC 43/2013 - Carreira Jurídica - APROVADO POR UNANIMIDADE.

13/11/2013

68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva nº 297/2013;      Prejudicado o Substitutivo de nº  01 e Rejeitadas as Emendas de nº 01 a 13.

PLC 44/2013 - Nível Universitário - CORRIGIDO UM ERRO NA EMENDA. SERÁ VOTADO SEMANA QUE VEM.

12/11/2013

Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

DIÁRIAS SERÃO CORTADAS PELA METADE???? Mas que.....

Pulula a notícia nos meios Policiais de que a Fazenda mandou cortar pela metade a Ajuda de Custo para Alimentação dos Policiais Civis.

Na verdade proibindo o lançamento de 12 diárias com tempo superior a 12 horas. O que de fato faz com que os valores recebidos caiam pela metade.

O SIPOL acionou a FEIPOL que estará em contato com urgência com a Administração para verificar o fato e apresentar soluções possíveis.

Não é possível receber 7% com uma mão, e perder R$ 120,00 com a outra. É pra acabar.

Mas vamos manter a atenção redobrada e voltar nossas atenções para os contatos urgentes que estamos estabelecendo.

Fábio Morrone.

 

Essa é nova. Não vejo a hora de saber a resposta. Onde se basearam para dar o NU aos PMs? Nos Executivos Públicos?

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 227, DE 2013

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, para que preste as seguintes informações:

1.            Quantos policiais militares recebem o adicional de NU – Nível Universitário, conforme consta em folha de pagamento pelo código 8052?

2.            Quantos policiais militares recebem o adicional de NU – Nível Universitário, conforme consta em folha de pagamento pelo código 8282?

3.            Quais os critérios adotados pela Polícia Militar para efetuar o pagamento do adicional de NU – Nível Universitário pelo código 8052?

4.            Quais os critérios adotados pela Polícia Militar para efetuar o pagamento do adicional de NU – Nível Universitário pelo código 8282?

JUSTIFICATIVA

As entidades de policiais militares são procuradas constantemente por seus associados, que solicitam informações sobre os critérios que diferenciam o pagamento do adicional NU – Nível Universitário.

Existem algumas distorções ou até mesmo informações desencontradas sobre o assunto.

Em busca dessas informações, de forma oficial, é que apresentamos o presente Requerimento de Informação.       

Sala das Sessões, em 22-8-2013

a)  Rafael Silva

Requerimento de Informação   Nº   227 / 2013

Documento	Número Legislativo
Requerimento de Informação	227 / 2013

Ementa

Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre o pagamento de adicional de Nível Universitário aos Policiais Militares, dentre outras informações correlatas.

Regime

Tramitação Ordinária

Indexação

ADICIONAL, INFORMAÇÕES, N U (NÍVEL UNIVERSITÁRIO PM), PAGAMENTO, POLICIAIS MILITARES, REQUISITAR INFORMAÇÕES

Autor(es)	Apoiador(es)
Rafael Silva

Situação Atual

Último andamento 16/10/2013 Publicado Ofício nº416/2013, da Casa Civil, encaminhando informações relativas à este Requerimento. (DA -pg.32)

Andamento
Data	Descrição
23/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2013	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/10/2013.
14/10/2013	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/10/2013	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/10/2013	Publicado Ofício nº416/2013, da Casa Civil, encaminhando informações relativas à este Requerimento. (DA -pg.32)

BAILE DO SIPOL - MENSAGEM DO DELEGADO GERAL.

Exmo. Sr. Dr. Antenor Ferreira Pavarina lê mensagem do Exmo. Delegado Geral no Baile do SIPOL durante intervalo da Banda Athenas.

A MENSAGEM: 

Exmo. Dr. Walmir Geralde, amigo fraterno e Diretor do DEINTER-8,

Prezado Fábio Morrone, combativo Presidente do Sindicato dos Policiais

Civis da Região de Presidente- SIPOL,

Valorosos integrantes da nossa Polícia Civil bandeirante,

Senhoras e senhores, boa noite!

Antes de tudo, gostaria de, em meu nome de minha

família, agradecer o honroso convite que nos foi formulado, para

participarmos desta agradável noite de confraternização.

Tenham certeza de que, se neste momento não estamos

fisicamente presentes, em razão de inúmeros compromissos oficiais

previamente agendados, estamos irmanados, pois aqui se encontram

nossos melhores sentimentos e vibrações.

Gostaria de, na pessoa do Dr. Walmir Geralde, transmitir a

todas as Autoridades Policiais os nossos cumprimentos pelo empenho e

esmero na direção das diversas unidades policiais que compõem o

DEINTER-8.

Em mesmo sentido, valho-me do Ilmo. Presidente do

Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente, Fábio

Morrone, para agradecer a todos e a cada um dos valorosos policiais civis,

das diversas carreiras, que de forma incansável, ao longo do último ano,

empreenderam esforços hercúleos, no desempenho de suas funções, para

defesa da sociedade e garantia da ordem.

Saibam que os atuais Projetos de Leis Complementares de

interesse da classe marcam tão-somente o início de um caminho que visa

ao fortalecimento da Polícia Civil, constitucionalmente definida como

essencial à função jurisdicional e à manutenção da ordem pública.

Com o compromisso de que, brevemente, estaremos

juntos em visita a vossa região, peço que aceitem um afetuoso abraço e os

votos de boas festas, bem como de um Ano Novo repleto de conquistas,

saúde e felicidades.

Boa noite!

Luiz Maurício Souza Blazeck

Delegado Geral de Polícia

Em breve as fotografias estarão disponíveis a todos os Filiados.

ONDE? QUANDO? POR QUÊ?

Regras PUBLICITÁRIAS PROFISSIONAIS de como discutir os assuntos salariais da Polícia Civil:

ONDE?

1 - nunca na frente de outros funcionários que não sejam Policiais Civis;

2 - nunca em público, em bares, restaurantes, calçadas;

3 - nunca na frente dos cidadãos que estão nas Delegacias;

4 - nunca passar informações sobre nossas conquistas nem sobre nossas derrotas fora da Polícia Civil;

5 - nunca a jornalistas sem antes ter discutido o assunto em Assembléia com a classe;

6 - JAMAIS nas redes sociais ou em comentários abertos na Internet;

QUANDO?

1 - reuniões fechadas onde as pessoas acima não possam ouvir o discutido;

2 - na sede de seu Sindicato quando convidado para reuniões;

3 - todos os dias, desde que discretamente, na própria unidade, porém fora do alcance visual e auditivo do público;

POR QUÊ?

1 - Porque as pessoas de fora em geral (a grande massa com a qual não podemos nos comparar pela natureza do trabalho) recebem salário menor que o nosso e não se identificariam com nossas reivindicações, muito pelo contrário, traria efeito inverso de indignação e aversão. Naturalmente partidos políticos incutiram publicitariamente na cabeça da massa votante o ódio ao Funcionário Público. A imagem de vagabundo e despreparado. Vejam o que ocorre com os professores. Antigamente os pais apoiavam a greve dos professores. Hoje, além de não educar os filhos colocam a culpa nos professores;

2 - Nas redes sociais cada um fala o que quer. Não mede palavras nem mesmo guarda sigilo dos procedimentos que estão sendo realizados. Ao menor descontentamento, inabilmente alguns atacam a tudo e a todos. A única coisa que ganham é o enfraquecimento e desmotivação dos únicos que podem fazer algo.

Eo principal efeito desses desabafos impensados (não estou julgando se são justos ou não), é o outro lado dizendo: "como é fácil desestabilizar esses canastrões". É por canastrões e fanfarrões que passamos ao atirarmos verbalmente nas próprias entidades.

3 - Do que um líder sindical tem medo? Só do seu voto amigo. Só do seu voto. Filie-se e tire-o de lá se não estiver a seu contento. Que o mesmo aconteça conosco aqui se estivermos lutando mal. Não ser atendido é uma coisa a ser criticada com o chefe. Não ter lutado é uma coisa a ser criticada com a Entidade.

Achar que um líder sindical se vendeu por 80, 90 Reais a menos na tabela salariam de um policial beira o ridículo.

Cuidado, muito cuidado com assessores de deputados do outro lado que estão por detrás de sítios na internet. E você, leitor, nem sonha quem é.

Se não é Policial Civil, em termos de negociação salarial, não é amigo.

Não vamos confundir amizade pessoal nem admiração com o aliado de verdade.

PARABÉNS KIKO, PARABÉNS FEIPOL, OBRIGADO DELEGADO GERAL.

Após constatar que somente a consulta Criminal dos Delegados de Policia estava no sistema da Policia Civil, de forma RESERVADA, a FEIPOL – SUDESTE oficiou ao Delegado Geral de Policia, Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck, solicitando que seja dispensado o mesmo tratamento a todas as carreiras, uma vez que pertencemos a mesma instituição e corremos os mesmo riscos.

O Delegado Geral de Policia atendeu a solicitação e estará enviando mensalmente ao DIPOL, listagem com dados de Policiais Civis de todas as carreiras, para inclusão no sistema RESERVADO.

Atenciosamente

APARECIDO LIMA DE CARVALHO (KIKO)

PRESIDENTE DA FEIPOL SUDESTE.

TECERIAS CLASSES

Sabia que o que o IAMSPE cobra de você é mais do que ele lhe deu de Nível Universitário em 2014?

IAMSPE

Responsáveis pelo IAMSPE. Vocês são usuários do IAMSPE ou têm plano de saúde privado?

Vamos requerer informações sobre o número de Cargos em Comissão e seus salários, bem como suas sedes de exercício, cargas horárias e funções, por escrito, e com protocolo de acordo com a Lei, e acompanhamento de nosso Departamento Jurídico.

Vamos requerer informações sobre valores totais de arrecadação oriunda dos pagamentos de todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo, o montante, o trâmite desses valores e o destino. Onde ficam alocados e seu gerenciamento

Vamos requerer informações sobre as obrigações de repasse por parte do Governo do Estado de São Paulo e com quanto efetivamente contribuiu. E os motivos de tê-lo feito ou não.

Vamos requerer informações, enfim, que serão submetidas a uma auditoria externa a priori, e que depois embasará possível comunicação e pedido de providências ao Ministério Público.

Ao final decidiremos com as lideranças das demais categorias de funcionários públicos no Estado de São Paulo sobre a possível desvinculação em massa, via judicial, de todos os contribuintes, desse órgão que não consegue dar atendimento decente que um plano de saúde QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVOS, mas que cobra como gente grande.
Qual o patrimônio móvel e imóvel do IAMSPE? Pode-se comprar Hospitais com o dinheiro do IAMSPE e destiná-lo a uso público?

SIPOL-PRUDENTE.

REESTRUTURAÇÃO - A BOLA DA VEZ

Não deverá haver aglutinação de carreira nenhuma.

Não deverá haver extinção de carreira alguma.

Deverão haver três níveis salariais na Polícia Civil:

1 - Carreira Jurídica - Delegados;

2 - Nível Universitário - Investigadores e Escrivães;

3 - Nível Médio - Demais Carreiras (todas).

Há planos a nível Constitucional Federal de que os IMLs e ICs de todo o País sejam efetivamente autônomos e "fora da Polícia Civil". Pode ser que os Estados já estejam se preparando para seguir esse modelo.

No Estado de São Paulo só há uma Academia de Polícia, uma Corregedoria. Quem sabe com o novo modelo Federal isso sofra alguma mudança. Tudo para assegurar a integridade da "cadeia de provas".

Opiniões a respeito desse possível novo panorama:
fabiomorrone@sipol.com.br

SENHORES CRÍTICOS AMIGOS.

A cada derrota, ou pífia conquista de qualquer de nossas Entidades, ou de todas têm trazido inúmeras críticas e palavras desgastantes por parte de várias carreiras.

Isso é o que o outro lado quer.

A cada derrota, a cada enganação, por culpa de sua Entidade ou não, deve trazer muito, mas muito, mas muito mais apoio da base a essas Entidades, para que o outro lado veja que a derrota nos fortalece. E perca a vontade e força de nos afrontar.

A cada derrota, não pode haver acusações, implicâncias, avacalhações e muito menos desabafos. Por quê?! Porque isso mostra ao outro lado, como é fácil nos derrotar: é só prometer, não cumprir, e não deixar alternativa para as Entidades no momento H que todos os representados se revoltam. Mas não se revoltam contra quem tem a chave do cofre. Praticam abertamente o "fogo amigo".

A cada derrota, um novo tsunami de elogios e frases de apoio deveriam vir abertamente, em abundância a todas as Entidades Sindicais, mostrando efeito contrário ao outro lado.

Essa prática do desabafo desmedido, descontrolado, abertamente fez com que entidades sérias criassem ambientes como o DELPOL-PC. Para evitar que aqueles que NÃO SÃO DELEGADOS DE POLÍCIA tenham acesso a informações e situações ali discutidas, lapidadas e postas em prática. Ali naquele ambiente você sabe que o outro lado É um Delegado.

O SIPOL está criando para o início do ano o ambiente virtual denominado SIPOL-PC e posteriormente FEIPOL-PC que dará acesso exclusivo a seus filiados. E o anonimato será proibido. Até porque os assuntos ali tratados são apenas para Policiais Civis, sem assessorias a nenhum parlamentar, sem jornalismo, e sem partidarismo político.

Um ambiente para tratar abertamente de nossas reivindicações, opiniões, estratégias, conselhos, advertências sobre modo de agirmos e de reivindicarmos.

Permitiremos vídeos gravados pelos interessados, artigos, desenvolvimentos de planos e estratégias para objetivos apresentados.

Verdadeiro ambiente selecionado de alto nível estratégico e de planejamento. E esperamos uma incubadora de novos líderes, jovens, talentosos e competentes, que poderão, contando com todo nosso apoio e da FEIPOL, alçar vôos interessantíssimos no campo sindical e político.

Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.