Polícia Civil demite mais que PM em SP
Levantamento da Ouvidoria mostra que para cada oficial da PM destituído são exonerados oito Delegados.
ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local
A Polícia Civil é mais rigorosa do que a Polícia Militar em casos de demissão de membros da corporação. Para cada oficial da PM que perde posto ou patente, são exonerados oito delegados. E para cada praça da PM expulso, são demitidos nove policiais da base da Polícia Civil.
Esse é o resultado de levantamento inédito feito pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo com base em dados oficiais fornecidos pelo Conselho da Polícia Civil e pelo Comando da Polícia Militar.
Foi constatado que, nos últimos 28 anos, 28 oficiais da PM perderam posto ou patente, ou seja, foram demitidos (veja quadro ao lado). Três deles foram reintegrados por decisão da Justiça.
Esse período -de 1971 até 13 de julho deste ano - compreende quase a totalidade da existência da Polícia Militar de São Paulo, que foi fundada em 1970.
Entre essas 28 perdas de patente, uma foi de coronel, uma se referiu a tenente-coronel, cinco de capitães e 21 de tenentes.
Os oficiais representam cerca de 5% do efetivo da PM, de cerca de 82 mil homens hoje.
Para que fosse possível uma comparação com as demissões da Polícia Civil, que tem um efetivo diferente, foi usada a base de 1.000 policiais. No caso dos oficiais da PM, a cada 1.000, 0,25 perdeu o posto ou patente anualmente.
Já em oito anos (de 1991 a 1998), a PM investigou e demitiu 2.507 praças (soldado, cabo e sargento). Levando-se em conta as demissões e expulsões a cada ano e o efetivo dos praças nesse período (em 98, por exemplo, era de 77,6 mil), tem-se que para cada 1.000 praças, seis são demitidos por ano. "Isso significa que a demissão de um praça é 24 vezes mais provável do que a perda de posto ou patente por parte de um oficial", disse o ouvidor, Benedito Domingos Mariano.
Já no período de cinco anos, de 94 a 98, ocorreram 34 demissões de delegados (3,8% das 899 exonerações relativas a sete principais carreiras da Polícia Civil).
Tendo como referência as demissões e o efetivo médio de delegados nesse período (cerca de 3.000), chega-se à conclusão de que para cada 1.000 delegados, em média, 2 são demitidos por ano.
A relação anual de 2 demissões por grupo de 1.000 delegados é oito vezes maior do que a relação de 0,25 perda de patente por grupo de 1.000 oficiais da PM.
Da mesma forma, em média, para cada praça da PM expulso, nove policiais da base da Polícia Civil (cinco investigadores, dois agentes policiais e dois carcereiros) são demitidos.
"Uma possível explicação para a diferença do grau de perda de função pública nas duas polícias é que os policiais militares só podem ser demitidos por decisão da corporação e do Tribunal de Justiça Militar -diferente de qualquer outro funcionário público, que pode ser exonerado por ato do governador", disse o ouvidor.
O artigo 125, parágrafo 4º, da Constituição federal, e o artigo 138, parágrafo 4º, da Constituição estadual, garantem aos oficiais da PM ser investigados por Conselhos de Justificação. A decisão sobre perda de posto ou patente é do Tribunal de Justiça Militar. Ao governo, só cabe acatar a decisão da Justiça Militar.
É o caso do capitão da PM Cleodir Fioravante Nardo, que chegou a ser preso pela CPI do Crime Organizado da Assembléia Legislativa, em março de 97, sob acusação de ser proprietário de um desmanche de caminhões roubados, e hoje aguarda decisão da Justiça Militar sobre sua demissão. Segundo o corregedor da PM, coronel Luiz Carlos Guimarães, a corporação já opinou pela expulsão.
