SIPOL: Considerações sobre:
“Ganhamos pela celeridade da Justiça e
“Ganhamos pela celeridade da Justiça e
liberamos as delegacias de polícia dessas
apresentações ”, afirmou o secretário.
SIPOL - LOUVÁVEL.
NÃO SE TRATA DE UMA MATÉRIA CRÍTICA ÀS INTENÇÕES DA SSP.
Muito pelo contrário. São apenas dúvidas levantadas. Pois toda tentativa de melhorar é louvável e deve ser apoiada. Mas o processo de discussão crítico pode explicitar situações a serem levadas em consideração até mesmo antes da criação da legislação que se pretende fundamente o plano.
Precisamos, antes de esperar para estudar o que vai vir de preto, no branco, discutir o que deve efetivamente para o ordenamento jurídico e suas consequências práticas reais.
Como assim?!
Simples, nem sempre a intenção, o espírito da norma que se quer editar, é efetivamente traduzido na legislação que vier a viger.
Quando o Doutor Alexandre fala em "liberar as delegacias de polícia dessas apresentações", o que podemos entender? (grifo nosso)
Bem, basta prestar atenção em outra parte do texto: "...implantação de audiência de custódia em São Paulo, pela qual os presos em flagrante deverão ser apresentados em até 24 horas ao juiz competente". (grifo nosso). O ônus continua.
Ou seja, se vai apresentar o cidadão já como PRESO EM FLAGRANTE é porque ele foi apresentado na Delegacia e a Polícia Civil formalizou esse procedimento. Posteriormente, como o preso ainda não entrou no SISTEMA, quem faz sua condução não é a PM, e sim a PC. Essas equipes vão ficar horas no FORUM - quem faz ou fez escoltas sabe muito bem o quanto espera. O ônus aumenta.
A quantidade de presos escoltados então vai aumentar sobremaneira, necessitando de mais Policiais Civis nessa escolta. O ônus aumenta.
Ou seja, s.m.j., o que se liberar de Policiais no serviço burocrático nas unidades PÓS FLAGRANTE, (se é que vai liberar) vai ter que engrossar nas Equipes Plantonistas e nas Escoltas, caso esses ônus recaiam sobre a Polícia Civil.
Como o efetivo da Polícia Civil só cai, e em geral os ônus só aumentam, pode ser que o efeito seja outro.
Na última reunião com o Delegado Geral, Doutor Youssef, ficou claro que o Estado de São Paulo é LENTO nas contratações.
Para o SIPOL o Estado na verdade não quer contratar. E quando contrata, quer que o Policial fique 5, 6, 8 anos no máximo, e vá se aposentar em outro lugar. Por isso paga baixos salários aos Policiais Civis e dá inúmeros benefícios à Polícia Militar.
A ajuda de custo alimentação da PM que era igual a da PC, de R$ 240,00 foi para R$ 600,00 e agora vai para R$ 900,00 em fevereiro. A da PC continua em R$ 240,00, mas a avassaladora maioria só recebe metade disse, ou seja R$ 120,00 ou menos.
A PM não recebia e hoje recebe Jornada Extraordinária, mesmo tendo RETP. A PC não tem esse direito e a Gestão Pública, Fazenda, Planejamento, ou um ou outro, sempre acha um problema para devolver o Projeto para a DGP. Traduzindo em miúdos não querem nos pagar.
Na PC, apenas os Delegados recebem o GAT e foram contemplados com a Carreira Jurídica, distanciando ainda mais seus salários dos Investigadores, Escrivães, Carcereiros, etc.
Na SSP, tem uma Delegacia onde uma ONG presta serviços pagando TRÊS VEZES mais uma Assistente Social do que o Estado paga as Assistentes Sociais da PC.
Até Agentes Penitenciários são pagos por jornadas extras.
Temos direito pela Lei 51/85 cc 144/14 à aposentadoria com PARIDADE e INTEGRALIDADE aos 30 anos se homem e 25 se mulher.
A PM recebe corretamente com a paridade e integralidade. A PC, segundo o Governo, deve ser paga com um tipo de INTEGRALIDADE DIFERENTE (Instrução conjunta SPPREV e UCRH número 3 de 2014).
O PM ao se aposentar recebe um POSTO A MAIS. Na PC você volta para a classe anterior.
SENHOR SECRETÁRIO: conte conosco para aprimorar a Polícia Civil e atender o melhor possível a população, e diminuir os índices criminais, se possível for.
SENHOR SECRETÁRIO: contamos com Vossa Excelência para fazer andar o Grupo de Estudos da SSP, Presidida pelo Senhor Valdir Assef Junior, aprovando e encaminhando com urgência as propostas das Entidades da Polícia Civil encaminhadas em 2014 e que estão paradas.
Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.
Como o efetivo da Polícia Civil só cai, e em geral os ônus só aumentam, pode ser que o efeito seja outro.
Na última reunião com o Delegado Geral, Doutor Youssef, ficou claro que o Estado de São Paulo é LENTO nas contratações.
Para o SIPOL o Estado na verdade não quer contratar. E quando contrata, quer que o Policial fique 5, 6, 8 anos no máximo, e vá se aposentar em outro lugar. Por isso paga baixos salários aos Policiais Civis e dá inúmeros benefícios à Polícia Militar.
A ajuda de custo alimentação da PM que era igual a da PC, de R$ 240,00 foi para R$ 600,00 e agora vai para R$ 900,00 em fevereiro. A da PC continua em R$ 240,00, mas a avassaladora maioria só recebe metade disse, ou seja R$ 120,00 ou menos.
A PM não recebia e hoje recebe Jornada Extraordinária, mesmo tendo RETP. A PC não tem esse direito e a Gestão Pública, Fazenda, Planejamento, ou um ou outro, sempre acha um problema para devolver o Projeto para a DGP. Traduzindo em miúdos não querem nos pagar.
Na PC, apenas os Delegados recebem o GAT e foram contemplados com a Carreira Jurídica, distanciando ainda mais seus salários dos Investigadores, Escrivães, Carcereiros, etc.
Na SSP, tem uma Delegacia onde uma ONG presta serviços pagando TRÊS VEZES mais uma Assistente Social do que o Estado paga as Assistentes Sociais da PC.
Até Agentes Penitenciários são pagos por jornadas extras.
Temos direito pela Lei 51/85 cc 144/14 à aposentadoria com PARIDADE e INTEGRALIDADE aos 30 anos se homem e 25 se mulher.
A PM recebe corretamente com a paridade e integralidade. A PC, segundo o Governo, deve ser paga com um tipo de INTEGRALIDADE DIFERENTE (Instrução conjunta SPPREV e UCRH número 3 de 2014).
O PM ao se aposentar recebe um POSTO A MAIS. Na PC você volta para a classe anterior.
SENHOR SECRETÁRIO: conte conosco para aprimorar a Polícia Civil e atender o melhor possível a população, e diminuir os índices criminais, se possível for.
SENHOR SECRETÁRIO: contamos com Vossa Excelência para fazer andar o Grupo de Estudos da SSP, Presidida pelo Senhor Valdir Assef Junior, aprovando e encaminhando com urgência as propostas das Entidades da Polícia Civil encaminhadas em 2014 e que estão paradas.
Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.
EM EDIÇÃO
