ALCKIMIN ASSINA CONVÊNIO PARA EMPREGO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA EM SÃO PAULO.
Atos do Governador
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 13-1-2015
No processo SAP-820-2013-GS, vols. I e II (CC-160212-2013)
c/ aps. CC-160216-2013 + CC-160214-2013 + CC-160215-
2013 + SENASP-08020.007423-2011-95 (CC-160218-2013) +
CC-2536-2014, sobre convênio: “À vista dos elementos de
instrução constantes dos autos, notadamente da representação
do Secretário da Segurança Pública e do parecer 27-2015, da
AJG, autorizo a celebração de convênio entre a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e de sua Secretaria Nacional
de Segurança Pública, e o Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria da Segurança Pública, tendo por objeto a cooperação
federativa para estruturação e emprego da Força Nacional de
Segurança Pública, observadas as normas legais e regulamen-
tares incidentes na espécie e as recomendações assinaladas no
referido parecer.”
