Cumprimento da Lei 144/14
(Lei 51/85)
com paridade e integralidade.
O SIPOL impetra na terça-feira, dia 04 de
novembro de 2014 a segunda Ação Coletiva de sua história, e em menos de dois
meses.
Entre em contato urgente com a secretaria do SIPOL. Clique abaixo para ler toda a matéria...
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A ação tem como objetivo garantir, por
sentença transitada em julgado, a aposentadoria dos Policiais com paridade e
integralidade afastando os "pareceres" parciais e perniciosos do
Governo, e com todas as garantias de cumprimento de uma sentença clara e objetiva.
O S.T.J. tem orientado os juízes que, não
obstante a garantia de o interessado poder propor individualmente ações de seu
interesse, suspendam TODAS AS AÇÕES INDIVIDUAIS aguardando a decisão das
MACROLIDES quando houver Ação Coletiva interposta pela Entidade representante
da Classe em seu território de atuação. No caso do SIPOL seus filiados.
Assim sendo o SIPOL não vê outra forma de
beneficiar seus membros a não ser impetrando coletivamente todas as ações que
se fizerem necessárias.
Especialmente em uma ação como esta, não há
valores financeiros no final da ação, no caso de vitória, para pagar o Advogado
contratado.
Por isso será cobrado dos interessados um
valor simbólico na base de 25% do cobrado pelos advogados nas ações
individuais, sendo que o SIPOL ainda pagará as custas do processo, e mais, o SIPOL também pagará a sucumbência no
caso de insucesso da ação.
Nas demais ações o SIPOL tem contrato com
seus Advogados prestadores eventuais de serviço de 20% de honorários (15% para
o Advogado e 5% para o SIPOL para pagamento das custas e eventual sucumbência)
Maiores informações na Secretaria do SIPOL
com a Senhora Mariane pelo fone (18) 3217-1959 ou pessoalmente na rua Caramuru,
37, Vila Maristela, de segunda a sexta feira, das 08:30 até 12:00 e das 14:00
até 17:45 horas.
Próximas coletivas:
1 - incorporação de 100% do ALE;
2 - quinquênio e sexta-parte;
3 - não retroação na classe anterior antes
de 5 anos.
Demais ações coletivas em 2015.
