Antes de inciar esta matéria gostaria de reportar às Autoridades de quem dependemos para REESTRUTURAR a Polícia Civil que, ...
até as 10 horas da manhã de hoje, este site já teve quase 6 mil visitas buscando informações a respeito do que foi tratado na reunião de ontem na Delegacia Geral.
até as 10 horas da manhã de hoje, este site já teve quase 6 mil visitas buscando informações a respeito do que foi tratado na reunião de ontem na Delegacia Geral.
Tal constatação indica o grau de importância do assunto e principalmente a confiança que todo Policial Civil deposita em sua Excelência o Delegado Geral e Polícia e o que ele representa. Todos nós. Pois é o dirigente da Instituição e, como tal, assumiu ontem a responsabilidade pela unificação das propostas numa bateria de 3 reuniões, para a entrega do pró-projeto no Palácio dos Bandeirantes em 10 de abril de 2014.
Algumas hipóteses foram levantadas. Assuntos debatidos. Propostas já surradas de tão repetidas e cobradas.
A reunião teve início às 15h00min e contou com a presença de representantes de todas as Carreiras. A seguir passamos a transcrever o mais fielmente possível os trechos mais importantes da reunião.
EXPLANAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O DELEGADO GERAL:
PACOTE DE REIVINDICAÇÕES
Era para ser duas reuniões, uma entre as Associações e outra entre os Sindicatos, mas devido a ter entrado em um agendamento do Senhor Governador para tratar, entre outros assuntos, das questões salariais que também estão se iniciando foi pedido para que todos viessem para termos esse "primeiro" contato, na primeira das reuniões que iremos realizar, a considerar que o prazo limite que nós temos para entregar ao Governador (prazo da Delegacia Geral, não do Governo) é o dia 10 de abril de 2014, o que nós chamamos de "pacote de reivindicações". Por que pacote de reivindicações?! Porque a "Comissão da Delegacia Geral" chegamos à conclusão que nós temos situações que exigirão Lei para reestruturação (todas as carreiras), outras Decreto, outas virão na reestruturação. Então precisamos de tudo documentado (preto no branco) para definir com propriedade que tipo de reivindicação pode fazer parte da reestruturação e quais devem vir através de outros mecanismos.
CONTEÚDO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO (a ser proposto)
Promoção - seja automática, seja por merecimento, vamos alterar a forma de proposição das promoções
Vamos elevar o parâmetro entre as classes, de 10 para 20%.
Levamos em consideração a questão para aumento do auxílio alimentação por UFESP.
Pedágio de 5 anos (como já é caso julgado, seria por intermédio de representação senhor Secretário, que já está sendo encaminhado e embora esteja no texto da reestruturação, podemos adiantar com a representação do SSP).
Revisão das Leis Complementares 1151/11 (carreira de Delegado) e 1152/11 (demais carreiras) com ajustamentos necessários a se considerar hoje, fora daquele momento. Precisamos ajustar a questão obviamente de nível universitário.
Consolidação do mínimo de escolaridade para as demais carreiras no nível médio.
EXTINÇÃO DE CARREIRAS?
Não há extinção de carreiras, pois nesse momento não é possível que isso seja realizado. Consolidando a carreira jurídica o NU e o nível médio para todas as demais carreiras.
PEC 51.
Chefes de Polícia de todos os Estados se reuniram e falaram sob a PEC 51 que tira a PC da Constituição e do cenário institucional. Fala-se de municipalização da SSP e ciclo completo com desmilitarização da PM em toda a Federação. É uma PEC impactante para a PC, pois em momento algum se fala de PC. Passam os Estados a terem autonomia em escolher que polícia se pretende ter, abrindo um leque aos Estados para isso.
Há muitas resistências. E as possibilidades de aprovação dessa PEC, no cenário atual, ...olha, pode ser difícil que progrida. Até porque o autor dessa PEC deve sair candidato a Governador do Rio, o Deputado Federal Lindenbert Farias do PT do Rio de Janeiro. PEC esta que é criticada pelos próprios pares.
Essa PEC veio para dificultar as negociações Estaduais e permitir as movimentações paralelas em anos políticos e sua receptividade pelo Governo.
SEXTA-FEIRA dia 28/03/2014.
Então hoje é terça-feira, até sexta feiras, com pontualidade,
Associações e Sindicatos não estão falando a mesma língua. Para que não seja posta em dúvida a questão da transparência do que está sendo negociado com o Governo estou consultando novamente os senhores e convidando a colocar o "preto no branco".
REPRESENTAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE
A PM só tinha dois órgãos representativos, a dos Praças e dos Oficiais entre tantas outras, na mesa de negociações. Aqui será da mesma forma. Teremos uma representação. Quem estiver lá, dentro dessa condição, vai estar falando em nome de cada carreira policial. E para que não haja dúvida alguma do que for ajustado quero todas as reivindicações atuais documentadas.
O Governo não se manifesta nem oferece absolutamente nada sem antes receber propostas. Em cerca de 15 dias eles analisam efetivamente.
O que não tem impacto financeiro pode ser por Decreto. Por isso não colocamos todos os ovos na mesma cesta.
Não adianta fazer belos planos, belos projetos, tudo num pacote só se, por causa de uma vírgula, tudo for recusado.
OXIGENAÇÃO
O que é bom para a Instituição em termos de reestruturação e que deve atingir um nível de maior complexidade é em relação à carreira de Delegados de Polícia. Não financeiramente. Mas a título de criação de mecanismos que vão permitir oxigenação em termos de dirigência da Instituição.
GESTÃO DE RECURSOS.
O Gabinete da SSP permite agora administração bipartite com paridade com a PC. A PC fazia seu orçamento, e a PM fazia dela e a SSP fazia o dela. Se precisava cortar despesas: sempre no da PC, nunca dos da PM e dos Bombeiros). Isso não vai mais acontecer.
Isso reflete nas diárias, no auxílio alimentação, nossa verba de custeio é a que era cortada.
SEM POLÍTICOS NESSA TAREFA.
Não haverá políticos. Não há intenção de fazer média nessas reivindicações, vamos discutir com o Governo.
Sabemos que há questões inegociáveis. Não só para a PC mas para todas. Temos que ter habilidade de ver o que é necessário e tangível.
Bons profissionais merecem bons salários.
É ano políticos, todas as Secretarias devem naturalmente pressionar o Governo.
Peço aos senhores que em momento algum interrompamos as negociações. Devem ser levadas até o último momento. Até o fechamento de questão. Por isso não me atrevo a antecipar nada. Não há negociação aberta. Temos que instrumentalizar o que queremos reivindicar. Só negociaremos o que estiver nesse instrumento e em comum acordo. Por isso essa reunião.
Tem que valer o que está na regra do jogo. Não dá para reivindicar de forma paralela o que não for tratado nesse instrumento único, o que nós vamos oferecer. Nem através de Assembléia nem nada.
Temos que negociar com o EXECUTIVO.
A questão dos Delegados será por forma de decreto. Então não irá para a reestruturação.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Temos que ser responsáveis com a questão do abono permanência. aposentadoria especial. Estudar algumas formas indenizatórias, como a licença prêmio remunerada (como aconteceu com a PM agora) por ex., a lei complementar 1151 reestruturação das carreiras (concurso até aposentadoria) 1152, a PLC que vai dispor sobre as carreiras PC no quadro da SSP e dá providências correlatas.
REIVINDICAÇÕES JÁ RECEBIDAS
Estatísticas
Portarias DGP 10, 25, 30
Rol des livros obrigatórios
Estagiários
Criação de carreira na PC sem extinção das demais com patamar médio, um tipo de auxiliar (pelo amor de Deus discutível ainda) como seria o Escrevente um auxiliar do Escrivão
GAF - gratificação por acúmulo de função
Auxílio Alimentação
Remoção Compulsória
Salário base: reajuste em março, o que já é um consenso entre o SSP e a SAP parq que seja respeitada a data base
Melhores índices do NU
NEGOCIAÇÕES AINDA NÃO COMEÇARAM
O pacote de reivindicações tem justamente esse objetivo: trazer o Governo para abertura de negociações e buscar efetivamente o que se pretende. O momento é propício, principalmente no que tange a oxigenação e renovação das carreiras, respeitabilidade dos cargos de chefia (situação diferenciada)
COMISSIONADOS.
A oxigenação atinge de forma letal a questão de comissionamentos, tanto de Delegados como de demais carreiras de classe especial. É um problema nosso, institucional, não do Governo. Não podemos empurrar mais com a barriga. Vamos resolver isso.
O SIPOL publica amanhã após as 21h00 a lista de reivindicações colhidas durante todos esses meses de sua base. CONFIRAM.
AGENTES POLICIAIS REMANESCENTES
Devido ao fato do Delegado Geral ter sido chamado para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes a reunião seguiu com a Presidência do Presidente da Comissão da DGP. E não houve tempo de falar sobre isso. Sexta-feira tentaremos. Já estou encaminhando E-mail para a DGP para ver se conseguimos informações oficiais a respeito.
A reunião teve início às 15h00min e contou com a presença de representantes de todas as Carreiras. A seguir passamos a transcrever o mais fielmente possível os trechos mais importantes da reunião.
EXPLANAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O DELEGADO GERAL:
PACOTE DE REIVINDICAÇÕES
Era para ser duas reuniões, uma entre as Associações e outra entre os Sindicatos, mas devido a ter entrado em um agendamento do Senhor Governador para tratar, entre outros assuntos, das questões salariais que também estão se iniciando foi pedido para que todos viessem para termos esse "primeiro" contato, na primeira das reuniões que iremos realizar, a considerar que o prazo limite que nós temos para entregar ao Governador (prazo da Delegacia Geral, não do Governo) é o dia 10 de abril de 2014, o que nós chamamos de "pacote de reivindicações". Por que pacote de reivindicações?! Porque a "Comissão da Delegacia Geral" chegamos à conclusão que nós temos situações que exigirão Lei para reestruturação (todas as carreiras), outras Decreto, outas virão na reestruturação. Então precisamos de tudo documentado (preto no branco) para definir com propriedade que tipo de reivindicação pode fazer parte da reestruturação e quais devem vir através de outros mecanismos.
CONTEÚDO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO (a ser proposto)
Promoção - seja automática, seja por merecimento, vamos alterar a forma de proposição das promoções
Vamos elevar o parâmetro entre as classes, de 10 para 20%.
Levamos em consideração a questão para aumento do auxílio alimentação por UFESP.
Pedágio de 5 anos (como já é caso julgado, seria por intermédio de representação senhor Secretário, que já está sendo encaminhado e embora esteja no texto da reestruturação, podemos adiantar com a representação do SSP).
Revisão das Leis Complementares 1151/11 (carreira de Delegado) e 1152/11 (demais carreiras) com ajustamentos necessários a se considerar hoje, fora daquele momento. Precisamos ajustar a questão obviamente de nível universitário.
Consolidação do mínimo de escolaridade para as demais carreiras no nível médio.
EXTINÇÃO DE CARREIRAS?
Não há extinção de carreiras, pois nesse momento não é possível que isso seja realizado. Consolidando a carreira jurídica o NU e o nível médio para todas as demais carreiras.
PEC 51.
Chefes de Polícia de todos os Estados se reuniram e falaram sob a PEC 51 que tira a PC da Constituição e do cenário institucional. Fala-se de municipalização da SSP e ciclo completo com desmilitarização da PM em toda a Federação. É uma PEC impactante para a PC, pois em momento algum se fala de PC. Passam os Estados a terem autonomia em escolher que polícia se pretende ter, abrindo um leque aos Estados para isso.
Há muitas resistências. E as possibilidades de aprovação dessa PEC, no cenário atual, ...olha, pode ser difícil que progrida. Até porque o autor dessa PEC deve sair candidato a Governador do Rio, o Deputado Federal Lindenbert Farias do PT do Rio de Janeiro. PEC esta que é criticada pelos próprios pares.
Essa PEC veio para dificultar as negociações Estaduais e permitir as movimentações paralelas em anos políticos e sua receptividade pelo Governo.
SEXTA-FEIRA dia 28/03/2014.
Então hoje é terça-feira, até sexta feiras, com pontualidade,
Associações e Sindicatos não estão falando a mesma língua. Para que não seja posta em dúvida a questão da transparência do que está sendo negociado com o Governo estou consultando novamente os senhores e convidando a colocar o "preto no branco".
REPRESENTAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE
A PM só tinha dois órgãos representativos, a dos Praças e dos Oficiais entre tantas outras, na mesa de negociações. Aqui será da mesma forma. Teremos uma representação. Quem estiver lá, dentro dessa condição, vai estar falando em nome de cada carreira policial. E para que não haja dúvida alguma do que for ajustado quero todas as reivindicações atuais documentadas.
O Governo não se manifesta nem oferece absolutamente nada sem antes receber propostas. Em cerca de 15 dias eles analisam efetivamente.
O que não tem impacto financeiro pode ser por Decreto. Por isso não colocamos todos os ovos na mesma cesta.
Não adianta fazer belos planos, belos projetos, tudo num pacote só se, por causa de uma vírgula, tudo for recusado.
OXIGENAÇÃO
O que é bom para a Instituição em termos de reestruturação e que deve atingir um nível de maior complexidade é em relação à carreira de Delegados de Polícia. Não financeiramente. Mas a título de criação de mecanismos que vão permitir oxigenação em termos de dirigência da Instituição.
GESTÃO DE RECURSOS.
O Gabinete da SSP permite agora administração bipartite com paridade com a PC. A PC fazia seu orçamento, e a PM fazia dela e a SSP fazia o dela. Se precisava cortar despesas: sempre no da PC, nunca dos da PM e dos Bombeiros). Isso não vai mais acontecer.
Isso reflete nas diárias, no auxílio alimentação, nossa verba de custeio é a que era cortada.
SEM POLÍTICOS NESSA TAREFA.
Não haverá políticos. Não há intenção de fazer média nessas reivindicações, vamos discutir com o Governo.
Sabemos que há questões inegociáveis. Não só para a PC mas para todas. Temos que ter habilidade de ver o que é necessário e tangível.
Bons profissionais merecem bons salários.
É ano políticos, todas as Secretarias devem naturalmente pressionar o Governo.
Peço aos senhores que em momento algum interrompamos as negociações. Devem ser levadas até o último momento. Até o fechamento de questão. Por isso não me atrevo a antecipar nada. Não há negociação aberta. Temos que instrumentalizar o que queremos reivindicar. Só negociaremos o que estiver nesse instrumento e em comum acordo. Por isso essa reunião.
Tem que valer o que está na regra do jogo. Não dá para reivindicar de forma paralela o que não for tratado nesse instrumento único, o que nós vamos oferecer. Nem através de Assembléia nem nada.
Temos que negociar com o EXECUTIVO.
A questão dos Delegados será por forma de decreto. Então não irá para a reestruturação.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Temos que ser responsáveis com a questão do abono permanência. aposentadoria especial. Estudar algumas formas indenizatórias, como a licença prêmio remunerada (como aconteceu com a PM agora) por ex., a lei complementar 1151 reestruturação das carreiras (concurso até aposentadoria) 1152, a PLC que vai dispor sobre as carreiras PC no quadro da SSP e dá providências correlatas.
REIVINDICAÇÕES JÁ RECEBIDAS
Estatísticas
Portarias DGP 10, 25, 30
Rol des livros obrigatórios
Estagiários
Criação de carreira na PC sem extinção das demais com patamar médio, um tipo de auxiliar (pelo amor de Deus discutível ainda) como seria o Escrevente um auxiliar do Escrivão
GAF - gratificação por acúmulo de função
Auxílio Alimentação
Remoção Compulsória
Salário base: reajuste em março, o que já é um consenso entre o SSP e a SAP parq que seja respeitada a data base
Melhores índices do NU
NEGOCIAÇÕES AINDA NÃO COMEÇARAM
O pacote de reivindicações tem justamente esse objetivo: trazer o Governo para abertura de negociações e buscar efetivamente o que se pretende. O momento é propício, principalmente no que tange a oxigenação e renovação das carreiras, respeitabilidade dos cargos de chefia (situação diferenciada)
COMISSIONADOS.
A oxigenação atinge de forma letal a questão de comissionamentos, tanto de Delegados como de demais carreiras de classe especial. É um problema nosso, institucional, não do Governo. Não podemos empurrar mais com a barriga. Vamos resolver isso.
AGENTES POLICIAIS REMANESCENTES
Devido ao fato do Delegado Geral ter sido chamado para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes a reunião seguiu com a Presidência do Presidente da Comissão da DGP. E não houve tempo de falar sobre isso. Sexta-feira tentaremos. Já estou encaminhando E-mail para a DGP para ver se conseguimos informações oficiais a respeito.
