A Diretoria do SIPOL já se reuniu em
outras oportunidades e tem bem definido o rol de reivindicações a meses.
(Continuamos a receber sugestões via e-mail: fabiomorrone@sipol.com.br).
REIVINDICAÇÕES PRIMÁRIAS
1 - Aposentadoria Especial aos 30
anos de trabalho com paridade e integralidade, independentemente da idade e
sexo;
2– Que todo Policial Civil atinja o
topo da carreira aos 25 anos de trabalho Policial;
2.1 – Que o pró-labore das chefias
seja de no mínimo 20% dos vencimentos;
2.2 – Que o abono permanência seja
totalmente valorizado e incorporado na medida de 20% ao ano. Hoje o Estado paga
cerca de R$ 600,00 por um funcionário especializadíssimo, sem precisar fazer
novos concursos e pagar salário integral.
3 - Que todo Policial Civil, ocupante de Classe Especial, com tempo de aposentadoria voluntária, sem nenhuma
perda de qualquer espécie, passe automaticamente à condição de “Permanente”, e
com isso abra vaga na classe Especial oxigenando as promoções dentro das
carreiras; Ou seja, a criação dessa condição de “Permanente” semelhante a um “adido”,
apenas devolve a vaga na Classe Especial para outros Policiais, possibilitando movimentações
ascendentes nas classes;
4 - Que todas as carreiras hoje com
requisito para ingresso de nível fundamental passem a ter como exigência no
mínimo o nível médio com a adequação salarial dos Agentes de Telecomunicações;
5 – Que as Carreiras com Nível
Universitário recebam agora a implementação adequada a um titular de cargo
efetivo nessa condição nos quadros do funcionalismo do Estado que é o carro
chefe da Nação, e que não foi possível naquele primeiro momento. Nenhuma
empresa privada e funcional no Mundo perderia, com estamos perdendo,
profissionais do nível dos que estão entrando nesses novos concursos por conta
de salário e condições de trabalho. Precisamos solucionar esse problema com
urgência;
6 – A sugestão mais correta para o item
5 ser efetivado é o atrelamento do salário dos funcionários Operacionais ao
salário do Delegado de Polícia. Não há prejuízo nenhum nisso. Só benefícios.
Assim é feito tanto na Polícia Federal como nos outros Estados. Afinal estamos “todos”
no mesmo barco, sem “ninguém estar correndo por fora”, como pudemos notar nas
últimas reuniões. Então, se não há nenhum movimento tendente a obter benefícios
diferenciados, e se a proposta já ocorre em outras Polícias, não há motivos
para não tornar essa reivindicação factível;
7 – NOVOS POLICIAIS CIVIS.
Sentiram-se grandemente injustiçados na atribuição do NU aos Terceira Classe.
Aquele foi um primeiro momento e o distanciamento precisava ser feito. E
precisa ser ainda mais distanciado. Mas toda Instituição depende da juventude.
Até o Exército mais especializado tem na linha de frente seus moços. Estes
precisam não só de reconhecimento financeiro, mas serem ouvidos, se sentirem
dignificados e recompensados. É mão de obra de Primeiro Mundo, com potencial de
renovar nossa casa, mas recebendo salário convidativo à serventia da casa. A
porta da rua.
8 – G.A.F. –
Gratificação de Acúmulo de Função. Nos moldes do GAT do Delegado de Polícia,
que os Policiais possam até mesmo se candidatar a prestar serviço em outras
unidades, acumulando duas funções, e recebendo adequadamente por seu trabalho.
REIVINDICAÇÕES SECUNDÁRIAS
– FORA DA REESTRUTURAÇÃO.
1 – Aproveitamento de
todos os remanescentes de todos os concursos com utilização das Academias dos
Departamentos, como vem sendo feito. Medida salutar e venerável. Antes mesmo de se pensar em abrir novos concursos.
2 – Se hoje 12 mil
Policiais Poderiam se aposentar pela Lei 51 como manda o figurino (STF), é
porque há 20 anos não se teve política de reposição de pessoal na Polícia Civil
por parte dos políticos. Porque bastavam 600 Policiais novos por ano. Ou 50
Policiais novos por mês. Ou menos do que dois Policiais novos por DIA. Não
cabia na Academia? Sim, cabia. E temos excelentes professores e profissionais.
O que não havia era vontade política. E agora os idosos pagam o pato. Não é
certo. Não são modos de tratar uma equipe de amigos e pais de família.
VIA DECRETO
1 - Reajuste urgente da ajuda de custo alimentação
2 - Fim do teto para o recebimento do vale alimentação.
