Aberta a reunião com a presença da Presidência, Vice-Presidência, Diretoria, Tesoureiro, Conselho Fiscal e respectivo Secretariado e filiados foram colocadas as questões a serem discutidas.
O principal objetivo da reunião foi o rol de reivindicações mais pertinentes aos Policiais Civis a serem oficialmente apresentados à FEIPOL e colocadas oficialmente a toda a classe Polícia da Região de Presidente Prudente, visitando-os um a um, em um trabalho sindical inédito em nossa área de abrangência.
Dada a palavra aos presentes foram todos ouvidos. Discutidas as questões interpostas chegou-se às seguintes questões emergentes para nossa Região, dentre outras a serem discutidas oportunamente nas demais Seccionais:
Havendo ou não reestruturação faz-se necessário:
1 - aposentadoria especial aos 30 anos de trabalho, independentemente da idade, sendo 20 anos de serviço policial com integralidade e paridade;
2 - convergindo para o primeiro item a aprovação do Projeto de Lei Complementar 23/2009 (http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=869811) autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção automática à Classe imediatamente superior dos Policiais Civis quando da aposentadoria.;
3 - 421 Escrivães saíram em 2013. Portanto esse novo concurso não traz novos cargos. Apenas repõe a miséria. É preciso através de Lei competente AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL. A imprensa deve ser informada dessas situações para contrabalancear as informações governamentais a respeito da publicidade com a contratações, concursos, etc.
4 - ATRELAMENTO dos VENCIMENTOS (não do salário) dos demais Policiais Civis ao salário do Delegado de Polícia que, com a conquista da Carreira Jurídica, não tem, legalmente, amaparo legal para se distanciar mais dos salários dos demais funcionários que compõem e carregam altos fardos da Instituição;
5 - representantes de municípios menores fizeram referência à escalas de plantões, expediente, cumprimento de Ordens de Serviço e entrega de notificações, somadas a ESCALAS DE SOBREAVISO que lhes atribui horário de até 70 horas semanais. Solicitaram estudo a respeito da possibilidade de contrato com os Correios para entrega das notificações por via postal. Solicitaram estudo da legislação pelo Departamento Jurídico do SIPOL a respeito dessas escalas (que devem vir documentalmente assinadas) para fins de eventual ação judicial.
A Mesa Diretora concorda com a exposição oficial da solicitação de contrato com os Correios para a entrega das notificações, à Administração da Polícia Civil nas esferas Seccionais. A proposta será enviada à FEIPOL que a colocará diretamente a sua Excelência o Delegado Geral de Polícia, com o pedido de consulta a todas as Seccionais para identificar quais cidades não têm tal contrato com os Correios e o porquê da impossibilidade de efetivá-lo. Determinando, inclusive, quando for o caso, a realização do convênio.
Essa reunião não significa o esgotamento das reivindicações nem tão pouco pretende privar os que não compareceram de opinar. Podem fazê-lo através do E-mail juridico@sipol.com.br.
