O SIPOL solicitou oficialmente da SPPREV toda a legislação, posicionamentos, pareceres da Procuradoria, etc, e tudo mais que gravita em torno da aposentadoria dos Policiais Civis nas mais variadas situações e condições que norteiam a atuação da SPPREV. Está sendo agendado o dia 14 ou 15 de janeiro de 2014 para que o SIPOL compareça na sede da SPPREV em São Paulo e retire essa documentação, receba informações e procure sanar dúvidas.
Tal procedimento é necessário não só para informarmos adequadamente nossos filiados como para suprir o Departamento Jurídico de todas as informações a que a SPPREV não pode se furtar. Essa decisão foi tomada em virtude de várias situações adversas terem sido apresentadas ao SIPOL.
Há relatos inclusive do descumprimento do inteiro teor de sentenças e acórdãos em relação à Lei 51.
Espere, mas a Legislação está posta, dirão. É verdade. E é público seu conhecimento. Mas não podemos ficar a mercê das mudanças de posicionamento da SPPREV de acordo com as decisões judiciais tomadas. Queremos que ela indique oficialmente seu posicionamento para mostrarmos ao Judiciário a instabilidade das normas e procedimentos desse órgão. O que seria, s.m.j., além de inapropriado, de clara má fé.
