Disponível em: http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000508175
Acesso em: 05 jun 2012
segunda-feira,
4 de junho de 2012 - 20h43 Atualizado em segunda-feira, 4 de junho de 2012 -
20h43
Mortes em
operações da Rota aumentam em SP
Segundo
dados da ouvidoria da polícia, só no primeiro trimestre deste ano foram
registradas 21 mortes nas ações
Do Jornal
da Bandpauta@band.com.br
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No primeiro
trimestre deste ano, 21 pessoas foram mortas em ocorrências envolvendo
policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). As
ocorrências foram registradas como resistência seguida de morte. No mesmo
período de 2011, morreram 16 pessoas. De acordo com o levantamento da Ouvidoria
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, divulgado na semana passada, desde
2001, foram mortas 823 pessoas em ações ocorridas nessas circunstâncias.
Segundo o
ouvidor da PM (Polícia Militar), Luiz Gonzaga Dantas, desde 2007, o registro de
mortes como essas aumentou ano a ano. Em 2007, foram 46; em 2008, 56; em 2009,
61; em 2010, 75; e, no ano passado, 82 mortes. Dantas declarou, em entrevista à
TV Brasil, que a ouvidoria da polícia está preocupada com o aumento da
letalidade, porque o trabalho dos policiais militares é o de prevenção e
repressão ao crime. “Estamos preocupados, acreditamos que esses crimes devem
ser investigados para que a sociedade saiba o que houve”.
Para
Dantas, é necessário que haja uma melhor avaliação das ações policiais com
relação a ocorrências como a registrada na última segunda-feira, quando um
homem detido após um tiroteio, no bairro da Penha, zona leste da capital
paulista, foi morto por policiais da Rota no acostamento da Rodovia Ayrton
Senna, quando era conduzido a um hospital. Após a denúncia de uma testemunha,
três policiais foram presos. Nessa operação da polícia, que contou com o apoio
de outros carros da Rota, cinco supostos criminosos foram mortos porque
reagiram à prisão. O tiroteio ocorreu na lanchonete de um lava-rápido.
De acordo
com a versão da PM, os policiais foram recebidos a tiros por um grupo que foi
denunciado por planejar o resgate de um chefe da facção PCC (Primeiro Comando
da Capital). Na ação, seis homens foram atingidos por tiros, cinco deles
morreram no local. Três foram presos e cinco conseguiram fugir.
“A função
principal da polícia não é matar ninguém. Primeiro é prevenir o crime,
trabalhar com inteligência, tendo em vista a lei e a Constituição no respeito
ao cidadão. Quando há o crime, deve reprimir, porém essa repressão está
condicionada ao respeito à lei e aos direitos humanos. A função do policial se
a pessoa está cometendo um crime é prender e jamais exorbitar da sua própria
função executando ninguém”, destacou Dantas.
Motivos das
mortes
O ouvidor
da polícia disse também que a ouvidoria tem observado o crescimento do número
de mortes envolvendo policiais fora do horário de serviço. “Achamos por bem
observar isso e vamos fazer uma avaliação melhor conversando com as
corregedorias [das polícias Civil e Militar] para entender por que está havendo
isso”. Para Dantas, entender o que houve nessas ações em que morreram supostos
criminosos que resistiram à prisão não significa que não poderia haver nenhuma
morte durante as operações policiais, porém, o Estado, representado pela
polícia, deve intervir para impedir que isso aconteça.
Dantas
explicou que a Ouvidoria da PM requisitou o resultado do exame de balística e
os laudos necroscópicos das mortes nessa ação policial. “Vamos aguardar que o
Instituto Médico-Legal [IML] e o Instituto de Criminalística nos envie o que
pedimos para que possamos analisar e contribuir para que o Ministério Público e
as corregedorias possam ajudar nessa investigação”.
Ele
destacou que dos 24 policiais que participaram da ação no dia 28 de maio, 19
constam na Ouvidoria como envolvidos em mais de um caso com morte. “Há
inquéritos policiais abertos. Os processos ainda não foram concluídos, por isso
eles continuam em atividade. Em alguns casos, o policial está solto porque a Justiça
entendeu que houve legítima defesa”. Mas Dantas ressaltou que, no caso de
policiais envolvidos em mais de um episódio com morte, é preciso que se faça
uma avaliação de seu trabalho.
A PM
informou, por meio de nota, que o registro e a apuração de todas as ocorrências
onde ocorre o confronto entre o infrator e os policiais são feitos por meio de
procedimentos e órgãos internos e externos à instituição. Disse ainda que esse
tipo de procedimento demonstra o foco na transparência e legalidade próprios da
atividade da polícia ostensiva de preservação da ordem pública. “Nos casos onde
são apurados eventuais abusos ou qualquer outro tipo de ilegalidade, nós
utilizamos de todo arcabouço jurídico, ao qual estão submetidos os policiais
militares”.
