Disponível em: http://transparenciasaopaulo.blogspot.com.br/2012/04/omissao-ou-prevaricacao-na-seguranca.html
Acesso em: 19 maio 2012
quarta-feira,
25 de abril de 2012
OMISSÃO OU
PREVARICAÇÃO?
Recentemente
a TV Bandeirantes veiculou matérias jornalísticas sobre relatórios
confidenciais da Polícia Civil de São Paulo sobre envolvimento de policiais
militares com o crime organizado. De acordo com os relatórios, “organizações
criminosas que atuam dentro e fora dos presídios estariam cooptando policiais
para que eles não interfiram nos pontos de venda de drogas e ajudem nos furtos
de caixas eletrônicos”. Tendo em vista que na apuração preliminar realizada por
órgãos de inteligência da Polícia Civil foram encontrados indícios de
envolvimento de policiais militares com o crime organizado, foi solicitada
investigação para apuração mais detalhada desse envolvimento.
Para que
tal desiderato fosse alcançado, os relatórios confidenciais foram encaminhados,
ainda segundo a matéria jornalística, ao Secretário da Segurança Pública,
Antonio Ferreira Pinto, para conhecimento e apuração das graves denúncias,
porém, não se sabe se por omissão ou prevaricação, o secretário “engavetou” os
documentos sem adotar nenhuma providência apuratória.
Estranhamente
os jornais de grande circulação não repercutiram as gravíssimas denúncias com a
dimensão merecida, porém, alguns meios de imprensa alternativa o fizeram, como
por exemplo o “Blog do Pannunzio” que em 29 de março publicou “ROTA mata a
mando do PCC e usa QG como escritório para achacar bandidos, afirma a
inteligência da Polícia Civil”. Ainda no dia 29, o mesmo Blog publicou
“Execução sumária é a pena imposta a policiais que investigam grupos de
extermínio da PM paulista”.
Sem dúvida,
na melhor das hipóteses estamos diante de uma omissão grave e na pior das
hipóteses diante de um crime tipificado no artigo 319 do Código Penal, ou seja,
prevaricação. E quem teria praticado a omissão ou a prevaricação? Obviamente, o
Secretário da Segurança Pública que teria “engavetado” os relatórios
confidenciais sem adotar qualquer providência de apuração. Também é necessário
que se apure se o governador tomou conhecimento do conteúdo explosivo desses
relatórios e se tal se confirmar, também ele deverá responder pela
omissão/prevaricação.
Em razão
das denúncias e diante da falta de providências por parte daqueles que as
deveriam adotar, o Ministério Público Estadual informou que irá investigar os
crimes denunciados na apuração preliminar realizada pela Polícia Civil bem como
as razões que levaram o Secretário da Segurança Pública a engavetar a apuração
preliminar. Além disso, o MPE pedirá à Procuradoria Geral da República que
investigue eventual conivência do governador de São Paulo com o prematuro e
indevido arquivamento das denúncias.
Assim como
toda a sociedade paulista, estamos acompanhando o desenrolar dos fatos e
principalmente a apuração que está sendo realizada pelo MPE com a expectativa
de que a Procuradoria Geral da Republica faça o mesmo em relação do governador
Alckmin. Chega de impunidade. Que as denúncias contra policiais militares sejam
apuradas com rigor, o mesmo ocorrendo contra aqueles que se negaram a
apurá-las, e se tudo for confirmado, que se punam os criminosos, os omissos e
os prevaricadores.
