AUDIÊNCIA
DO SIPOL COM O DEPUTADO MAURO BRAGATO
O Presidente e a Vice Presidente do Sipol-
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP - LUCIO
FLAVIO MORENO e SILVIA TEIXEIRA VIANA RODRIGUES estiveram reunidos com o
Deputado MAURO BRAGATO a fim de tratar da questão salarial dos Escrivães e
Investigadores Policiais, condizente com exigência para o ingresso do NIVEL
UNIVERSITÁRIO.
Foi entregue ao Deputado o Ofício nº
07/2012 dizendo das discrepâncias e falta de coerência da questão salarial das
diversas carreiras e da necessidade de se ter um plano de carreira. Questionamos
também a situação dos Agentes e Carcereiros Policiais em que há exigência de 2º
Grau, mas recebem salários de 1º Grau.
Desde a primeira audiência que tivemos com Deputado
MAURO BRAGATO impressionou sua franqueza e sinceridade. Sempre foi direto, sem
rodeios, dizendo essa questão é certa, ou não passa, ou ainda, vamos colocar em
pauta para discussão para quem sabe no futuro.
Quanto à questão do NIVEL UNIVERSITÁRIO
pelo que inferimos na audiência, essa se resolverá em breve. E é bom que seja assim,
pois julho se vota o orçamento do ano que vem, portanto se não for resolvida a
questão até o dia 30 de junho, a coisa se complicará.
Disse o Deputado que quanto à questão dos
Agentes e Carcereiros Policiais, esta dificilmente será tratada por esse grupo
de trabalho. Assim, entendo que devemos nos mobilizar em paralelo. O Governador
GERALDO ALKMIN anunciou que os Carcereiros Policiais terão seus cargos
transformados em Agentes Policias, ou Investigadores até o fim do ano. Não me
recordo com exatidão. Talvez durante essas mudanças seja possível corrigir as
distorções.
Dizemos de nossa preocupação com os
concursos da polícia civil que são demorados e não conseguem preencher as vagas
existentes, e muito menos criar cadastro de reserva. A fala do Deputado foi no
sentido que o ideal é que a Academia de Polícia tenha a função apenas de
ensinar, e que os concursos sejam feitos por empresas terceirizadas, como é
atualmente na Polícia Militar, Policia Federal, etc. Parece-nos que a questão
está se encaminhando pra isso. Recentemente o Delegado Geral expressou opinião
nesse sentido.
A impressão geral que tivemos foi bastante
positiva, e acreditamos haver vontade política para tal.
Abraços fraternais a todos.
A Diretoria do SIPOL
Abaixo transcrição
do Ofício nº 07/2012
Ofício nº
07/2012 Pres. Prudente, 12 de maio de 2012.
Senhor
Deputado
Cumprimentando-o cordialmente, a Diretoria
do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP, vem à
honrosa presença de Vossa Excelência, com os corações impregnados de esperança
expor nossas inquietações e sugestões a respeito da Lei Complementar 1067/2008,
que dispões sobre os requisitos de ingresso nas carreiras de investigador e
escrivão.
Parece-nos que seria mais adequado ampliar
as atribuições do grupo de trabalho, que estudará a viabilidade do pagamento da
exigência do nível superior aos Escrivães e Investigadores, renomeando os
misteres do grupo para “instituição de plano de carreira aos operacionais da
Polícia Civil” buscando se coerência, lógica, levando em conta a natureza, o
grau de responsabilidade, complexidade, requisitos para a investidura, e
peculiaridades dos cargos.
Para se entender a necessidade da ampliação
dos misteres do grupo de trabalho veja se tabela dos salários obtidos no endereço
eletrônico http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicao_mensal/area%20policial/pol%20civil.pdf
onde consideraremos os policiais operacionais de 1º classe, somando-se salário
base, RETP, ALE I.
Vejam-se as discrepâncias. Cinco carreiras
de apoio da Polícia Judiciária que exigem nível de 2º Grau têm salários maiores
que Investigadores e Escrivães em que é exigido o nível universitário, como
pré-requisito para concurso público. Por sua vez Carcereiro e Agente Policial
em que é exigido de 2º Grau, têm os salários menores que outras carreiras em
que são exigidos o 2º Grau. Parece-me que seria justo e coerente igualarem-se
todos os salários que exigem 2º grau, corroborando com isso o princípio da
equidade.
No caso dos Carcereiros Policiais seus
salários são bem menores que os salários dos Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária, e Agentes de Segurança Judiciária, e ambos exercem as mesmas
funções, sendo que na atualidade os funcionários das Penitenciarias têm
salários na faixa dos Investigadores e Escrivães de Polícia. Não se vê
coerência ou plano de carreira. Evidente a falta de critério.
Quanto ao salário a ser pago ao Escrivão e
Investigador de Polícia pelo que se ouve há uma verdadeira torre de babel. Fala
se em equiparar-se a perito. Em 70% do salário do Delegado. Em equiparar-se aos
Policiais de Brasilia-DF. Em se usar critério independente de qualquer
atrelamento, e outras teses.
A nós o que nos parece mais importante é a
aplicação de critérios lógicos, coerentes levando-se em conta o Art. 39, §1º,
incisos I, II, III da Constituição da República.
Art. 39. A
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de
sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores
da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A
fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema
remuneratório observará:
I - a
natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira;
II - os
requisitos para a investidura;
III - as
peculiaridades dos cargos.
A atividade fim da Polícia Civil está
definida no §4° do artigo 144 da CF/1988. “§ 4º - às polícias civis, dirigidas
por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da
União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais,
exceto as militares”.
Entre os operacionais exercem as funções de
Polícia Judiciária o Investigador de Polícia e o Escrivão. As demais carreiras
são de apoio, embora na prática devido a falta de funcionários, a maioria
esteja desviada de função, e se for exigido o cumprimento das atribuições dos
cargos a Polícia Civil seria inviabilizada de vez.
Posto isto, rogamos à Vossa Excelência que
se leve em conta as considerações acima estabelecendo-se critérios lógicos para
a elaboração de um plano de carreira para os operacionais da Polícia Civil.
No ensejo, manifestamos à Vossa Excelência nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Lucio
Flavio Moreno
Presidente
do Sipol
Ao
Excelentíssimo Senhor
DD. Deputado
Estadual
MAURO
BRAGATO
Presidente
Prudente-SP.
