O anteprojeto de lei que culminou com o presente projeto de lei complementar foi iniciativa de colega Investigador de Polícia da DIG de Presidente Prudente. O SIPOL apoiou e promoveu ações no sentido de viabilizar tal projeto. Várias reuniões foram realizadas com o Deputado MAURO BRAGATO que por fim patrocinou referido projeto. Segue andamento:
Documento Projeto de lei Complementar
No Legislativo 23 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, CLASSE ESPECIAL, CLASSE INICIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 418/1985, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 673/1991, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA CIVIL, PROMOÇÃO
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Andamento
Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/08/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
08/09/2009 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
06/10/2009 Devolvido da vista
15/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
16/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CSP
18/11/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/02/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
12/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
22/03/2010 Devolvido da vista
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
07/04/2010 Publicados: Parecer nº 650/10, da CCJ–favorável à proposição; Parecer nº 651/10, de RE pela CSP, Deputado Orlando Morando–favorável à proposição e Parecer nº 652/10, da CFO–favorável à proposição. (DA p. 25)
07/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Nas últimas reuniões com o Deputado Mauro Bragato esse nos afirmou que como estratégia há que se esperar o momento adequado a fim de colocar o projeto em votação. Estamos aguardando.
