PRESIDENTE VENCESLAU - UM EXEMPLO A SER SEGUIDO.

Carta de um amigo:

"Após muita luta, conversas de bastidores e argumentações, 

finalmente conseguimos que os funcionários que fazem 

expediente e cobrem o plantão nos finais de semana e 

feriados tivessem sua folga semanal regulamentada e 

garantida na própria escala de plantão aqui em Presidente 

Venceslau!

Como já havia dito anteriormente em outro grupo, nem 

todos os delegados da cidade entendem que o funcionário 

que faz expediente e tira plantão no final de semana tem 

direito a folga!

Assim, aquele que tirar plantão sexta a noite, sábado diurno 

e noturno e domingo diurno, terá seu direito a folga 

semanal garantido por ordem da delegacia seccional!

Espero sinceramente que isso perdure e que vire regra 

dentro da polícia e fica a sugestão ao SIPOL que oficie e 

exija de nossas autoridades superiores o cumprimento do 

Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 que dispõe 

sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos 

servidores públicos estaduais, no qual estamos incluídos, 

fixando nossa jornada de trabalho em 40 horas semanais e 

nos garantindo folga semanal remunerada!

Gostaria sinceramente de ver uma portaria do Delegado 

Geral determinando a inclusão nas escalas de serviço dos 

dias de folga a que tem direito os policiais! Fica a sugestão 

para o SIPOL"!

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DO SIPOL - Caros colegas. Uma vez que a Fazenda está

estipulando normas para o pagamento da Ajuda de Custo,

nada mais justo que os Policiais assinem a folha de ponto

com o horário justo em que entrou e em que saiu. 

E a minuciosa Fazenda que se vire para pagar o salário do

Policial de acordo com a folha de ponto.

Não pagou: ação judicial, inclusive em face do funcionário

que não lançou corretamente. É como a co-irmã faz.

E funciona.

RDO - não criminal / preservação de direito / comunicação de fato / evasão de paciente de hospitais e afins, etc.

O que dizer?

Sim! O atendimento a esses tipos de situações nas unidades concorrem para emperrar o trabalho investigativo, aumenta sistematicamente a burocracia e, principalmente, muitas vezes deixa esperando a vítima que precisa do registro de uma ocorrência de cunho verdadeiramente criminal.

Esses primeiros e poucos argumentos foram colocados como estímulo a todos os leitores para nos enviarem suas preocupações com esses tipos de ocorrências e de que forma poderemos oficiar às Autoridades Competentes para que elas sejam formalizadas sem o peso de uma antiga Portaria D.G.P. (ou seja, vamos requerer sua revogação expressa) que praticamente determina o atendimento à toda ocorrência de cunho "social".

Estamos estudando se o melhor caminho é inicialmente uma comunicação ao Exmo. Delegado Geral para efeito imediato em todo o Estado.

Temos em nossos quadros funcionários de Carreira Jurídica reconhecida e Nível Universitário reconhecido. Homens e mulheres plenamente capazes, portanto, de discernir quando uma ocorrência merece registro ou a devida orientação de como proceder de forma a ver satisfeita sua pretensão: Juizado das Pequenas Causas, Defensoria Pública, PROCON, Varas da Família, Cias. de Trânsito da PM, etc.

Unidades não podem servir de refúgio de causídicos que, sem conhecimento ou preparo para lidar com a causa que lhes é apresentada sugerem, em primeira mão, que o "cliente" vá até uma Delegacia de Polícia registrar um "Bê Ó de Preservação de Direitos".

Acreditamos, s.m.j., que atender essas situações é nossa obrigação sim, mas dai a originar um RDO é outra coisa.

Em edição...

PLANO MÉDICO-ODONTOLÓGICO SIPOL

Estamos realizando convênio odontológico com uma conceituada empresa de atuação Estadual. Mais informações no site durante a semana.

Estamos também em negociação com a UNIMED e UNOESTE Saúde entre outros.

MAURO BRAGATO - Deputado Estadual.

Projeto do Deputado Mauro Bragato cria a Faculdade Estadual de Medicina, como unidade da UNESP de Presidente Prudente. Já aprovado nas comissões poderá ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa.

Deputado: se isso acontecer Presidente Prudente estaria recebendo um dos maiores presentes do Governo do Estado. É uma lacuna antiga no rol de bacharelados da Universidade Estadual Paulista e que, uma vez preenchida, deve sim se transformar em mais um polo de excelência na medicina.

Torcemos para que esse projeto vingue, seja sancionado e publicado, e seguido da efetiva criação da Faculdade de Medicina na UNESP de Presidente Prudente-SP.

Fábio Morrone.

RESOLUÇÃO SSP-173

Terça-feira, 19/11/13 - 20:18

Nova regra agiliza trabalho da PM ao encontrar carro roubado

Atualizado às 21h23

Resolução publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado desobriga a Polícia Militar de preservar os locais onde são encontrados veículos roubados ou furtados. A nova regra vale para casos em que não há flagrante e desde que o veículo esteja abandonado.

A medida é assinada pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e passa a valer a partir de hoje. A mudança vai agilizar o trabalho da Polícia Militar e evitar que os policiais percam muito tempo em ocorrências de localização/apreensão de veículo.

A Resolução SSP-173 considera que a área onde um veículo roubado ou furtado é encontrado não se trata de local de crime e, portanto, não há a necessidade de preservação.

Antes, ao menos um policial permanecia no local até a retirada do carro. Com a mudança, após localizarem um veículo nessas condições, os policiais militares comunicam a Polícia Civil e poderão retornar mais rapidamente ao policiamento das ruas.

O coronel Celso Aparecido Monari, comandante do Policiamento de Área / Metropolitano - 9 (CPA/M-9), destaca o avanço que a medida trará. “A Resolução permite a quebra de um círculo vicioso. Antes o assaltante roubava um carro para fugir e o abandonava logo depois, para roubar outro. Enquanto isso, as viaturas estavam concentradas na localização do primeiro veículo e precisavam resguardar o local ao encontrá-lo até ele ser retirado. A partir de hoje, os PMs voltarão mais rapidamente ao patrulhamento, podendo impedir novos crimes. Haverá mais viaturas no policiamento”, disse.

Depois de ser avisado sobre a recuperação de seu veículo, caberá exclusivamente ao proprietário encaminhá-lo a uma unidade do Instituto de Criminalística (IC) para eventuais perícias solicitadas pelo delegado.

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

Aprovação do PL 44/2013 em sessão extraordinária.

A tabela que foi aprovada é a segunda tabela.

SIPOL SE MOVIMENTA - MINISTÉRIO PÚBLICO AGINDO.

As mazelas do IAMSPE na Região de Presidente Prudente não serão mais aceitas pelo SIPOL nem pela Comissão eleita para fiscalizar sua atuação, da qual o SIPOL faz parte.

Hoje estivemos em reunião na Sede do Ministério Público com os Promotores responsáveis pelas questões de Saúde e do Consumidor.

Os Excelentíssimos Promotores de Justica Mário Combra e André Tufi Felicio ouviram atentamente as colocações da Presidência do SIPOL em face do comportamento passivo do IAMSPE diante das agruras de cerca de 80 mil funcionários públicos estaduais da Região de Presidente Prudente.

Foi Instaurado o Inquérito Civil MP 14.7020.0006676/2013/2, onde o Representante é o Ministério Público e o Representado é o IAMSPE. O que se averigua é a Ofensa aos direitos dos servidores públicos estaduais ao acesso PLENO à saúde: encargo neglicenciado pelo IAMSPE.

O Superintendente do IAMSPE entrou em contato com o Ministério Público, disse que já foram elevados os valores das tabelas e que até dezembro de 2013 estarão vários Hospitais e Laboratórios credenciados pelo Instituto.

Foi colocado e deixado claro que a própria Santa Casa tem um vínculo histórico com os moradores de nossa Região. Mas é um Hospital pequeno que atende 70% pelo SUS e o que sobra é dividido entre os planos de saúde privados, inclusive IAMSPE.

Então a solução não é focar exclusiva e exaustivamente na Santa Casa, mas em outros Hospitais da cidade também capacitados para dar um atendimento diferenciado aos usuários do IAMSP que não é SUS.

É COBRADO DIRETAMENTE DE NOSSA FOLHA DE PAGAMENTO.

Somos CONSUMIDORES.

E não meros BENEFICIÁRIOS como querem que acreditemos.

Cumpridas as "promessas" vamos avaliar suas eficácias.

Não cumpridas, TINTA NELES. De caneta.

POLICIAL CIVIL. Copie nosso modelo de comportamento nesse sentido e comuniquem o Ministério Público de sua Região. Funcionários públicos comissionados morrem de medo (e devem mesmo) desse tipo de procedimento oficial.

Blá blá blá de comissões só reclamando em São Paulo não leva a nada.

Parabéns à Comissão de Presidente Prudente. Um exemplo a ser seguido. (Presidente Carlos Pereti SINDASP – Primeiro Secretário Adilson Cordeiro SIPOL, o Senhor Paulo Roberto Índio do Brasil SINDSAUDE e a Senhora  Rosmeire Tomanini Gonzales C.R.P.Pte.).

AJUDA DE CUSTO.

A Polícia Civil podem sim pagar as Diárias Integrais.

Só que para tal precisa que os titulares confeccionem escalas para todos com 12 dias com mais de 12 horas. Doze dias devem constar, por exemplo, início dos trabalhos das 06h45 até 19h00.

De sobreaviso todo policial está 24 por dia por conta do IRETEP.

Qualquer escala, ainda que saia com nome de ESCALA DE SOBREAVISO, é ES-CA-LA.

Portanto não há porque negar o pagamento das diárias.

Fica, portanto, a partir de agora, a mercê Autoridade competente em autorizar a confecção das escalas nesse sentido.

 

Votação do PLC 44/2013

Votação do PLC 44/2013

Será decido hoje (19/11/2013) as 15h00min no Colégio de Lideres, se o projeto de Lei 44/2013 irá à votação no plenário da ALESP. A informação vem do gabinete do Deputado Barros Munhoz.

Convidamos a todos que compareça na ALESP para protestar, pelo não cumprimento do governo com as carreiras de Investigador e Escrivão de Policia do anuncio no portal do governo.

Att.

Aparecido Lima de Carvalho

Presidente Sinpol Campinas

ATENÇÃO TODOS - CORTE DAS DIÁRIAS.

E-mail enviado por um leitor:

Bom dia!

Entrei em contato com Dep. Pessoal o qual informaram que está havendo interpretação incorreta referente o corte das Diárias.  Esclareceram que realmente a informação da Fazenda é que não pagará 24 diárias de ½, nada impede de 12 diárias inteiras.

Entrem em contato com o seu Dep. Pessoal e reformulem as escalas.

SIPOL - vamos averiguar e publicaremos a respeito hoje. Mas acredito que o próprio sistema da Fazenda está truncado.