RESOLUÇÃO SSP-173

Terça-feira, 19/11/13 - 20:18

Nova regra agiliza trabalho da PM ao encontrar carro roubado

Atualizado às 21h23

Resolução publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado desobriga a Polícia Militar de preservar os locais onde são encontrados veículos roubados ou furtados. A nova regra vale para casos em que não há flagrante e desde que o veículo esteja abandonado.

A medida é assinada pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e passa a valer a partir de hoje. A mudança vai agilizar o trabalho da Polícia Militar e evitar que os policiais percam muito tempo em ocorrências de localização/apreensão de veículo.

A Resolução SSP-173 considera que a área onde um veículo roubado ou furtado é encontrado não se trata de local de crime e, portanto, não há a necessidade de preservação.

Antes, ao menos um policial permanecia no local até a retirada do carro. Com a mudança, após localizarem um veículo nessas condições, os policiais militares comunicam a Polícia Civil e poderão retornar mais rapidamente ao policiamento das ruas.

O coronel Celso Aparecido Monari, comandante do Policiamento de Área / Metropolitano - 9 (CPA/M-9), destaca o avanço que a medida trará. “A Resolução permite a quebra de um círculo vicioso. Antes o assaltante roubava um carro para fugir e o abandonava logo depois, para roubar outro. Enquanto isso, as viaturas estavam concentradas na localização do primeiro veículo e precisavam resguardar o local ao encontrá-lo até ele ser retirado. A partir de hoje, os PMs voltarão mais rapidamente ao patrulhamento, podendo impedir novos crimes. Haverá mais viaturas no policiamento”, disse.

Depois de ser avisado sobre a recuperação de seu veículo, caberá exclusivamente ao proprietário encaminhá-lo a uma unidade do Instituto de Criminalística (IC) para eventuais perícias solicitadas pelo delegado.

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

Aprovação do PL 44/2013 em sessão extraordinária.

A tabela que foi aprovada é a segunda tabela.

SIPOL SE MOVIMENTA - MINISTÉRIO PÚBLICO AGINDO.

As mazelas do IAMSPE na Região de Presidente Prudente não serão mais aceitas pelo SIPOL nem pela Comissão eleita para fiscalizar sua atuação, da qual o SIPOL faz parte.

Hoje estivemos em reunião na Sede do Ministério Público com os Promotores responsáveis pelas questões de Saúde e do Consumidor.

Os Excelentíssimos Promotores de Justica Mário Combra e André Tufi Felicio ouviram atentamente as colocações da Presidência do SIPOL em face do comportamento passivo do IAMSPE diante das agruras de cerca de 80 mil funcionários públicos estaduais da Região de Presidente Prudente.

Foi Instaurado o Inquérito Civil MP 14.7020.0006676/2013/2, onde o Representante é o Ministério Público e o Representado é o IAMSPE. O que se averigua é a Ofensa aos direitos dos servidores públicos estaduais ao acesso PLENO à saúde: encargo neglicenciado pelo IAMSPE.

O Superintendente do IAMSPE entrou em contato com o Ministério Público, disse que já foram elevados os valores das tabelas e que até dezembro de 2013 estarão vários Hospitais e Laboratórios credenciados pelo Instituto.

Foi colocado e deixado claro que a própria Santa Casa tem um vínculo histórico com os moradores de nossa Região. Mas é um Hospital pequeno que atende 70% pelo SUS e o que sobra é dividido entre os planos de saúde privados, inclusive IAMSPE.

Então a solução não é focar exclusiva e exaustivamente na Santa Casa, mas em outros Hospitais da cidade também capacitados para dar um atendimento diferenciado aos usuários do IAMSP que não é SUS.

É COBRADO DIRETAMENTE DE NOSSA FOLHA DE PAGAMENTO.

Somos CONSUMIDORES.

E não meros BENEFICIÁRIOS como querem que acreditemos.

Cumpridas as "promessas" vamos avaliar suas eficácias.

Não cumpridas, TINTA NELES. De caneta.

POLICIAL CIVIL. Copie nosso modelo de comportamento nesse sentido e comuniquem o Ministério Público de sua Região. Funcionários públicos comissionados morrem de medo (e devem mesmo) desse tipo de procedimento oficial.

Blá blá blá de comissões só reclamando em São Paulo não leva a nada.

Parabéns à Comissão de Presidente Prudente. Um exemplo a ser seguido. (Presidente Carlos Pereti SINDASP – Primeiro Secretário Adilson Cordeiro SIPOL, o Senhor Paulo Roberto Índio do Brasil SINDSAUDE e a Senhora  Rosmeire Tomanini Gonzales C.R.P.Pte.).

AJUDA DE CUSTO.

A Polícia Civil podem sim pagar as Diárias Integrais.

Só que para tal precisa que os titulares confeccionem escalas para todos com 12 dias com mais de 12 horas. Doze dias devem constar, por exemplo, início dos trabalhos das 06h45 até 19h00.

De sobreaviso todo policial está 24 por dia por conta do IRETEP.

Qualquer escala, ainda que saia com nome de ESCALA DE SOBREAVISO, é ES-CA-LA.

Portanto não há porque negar o pagamento das diárias.

Fica, portanto, a partir de agora, a mercê Autoridade competente em autorizar a confecção das escalas nesse sentido.

 

Votação do PLC 44/2013

Votação do PLC 44/2013

Será decido hoje (19/11/2013) as 15h00min no Colégio de Lideres, se o projeto de Lei 44/2013 irá à votação no plenário da ALESP. A informação vem do gabinete do Deputado Barros Munhoz.

Convidamos a todos que compareça na ALESP para protestar, pelo não cumprimento do governo com as carreiras de Investigador e Escrivão de Policia do anuncio no portal do governo.

Att.

Aparecido Lima de Carvalho

Presidente Sinpol Campinas

ATENÇÃO TODOS - CORTE DAS DIÁRIAS.

E-mail enviado por um leitor:

Bom dia!

Entrei em contato com Dep. Pessoal o qual informaram que está havendo interpretação incorreta referente o corte das Diárias.  Esclareceram que realmente a informação da Fazenda é que não pagará 24 diárias de ½, nada impede de 12 diárias inteiras.

Entrem em contato com o seu Dep. Pessoal e reformulem as escalas.

SIPOL - vamos averiguar e publicaremos a respeito hoje. Mas acredito que o próprio sistema da Fazenda está truncado.

APOSENTADO OU NA ATIVA. O QUE É MELHOR PARA A PRESIDÊNCIA DE UMA ENTIDADE?

Embora hajam ainda pequenas controvérsias e poucos e arcáicos seguimentos que acreditam que a Presidência de uma Entidade de Classe deva ser ocupada por alguém que está aposentado, não se deve derramar muito suor em torno de uma questão tão simples.

Não é a toa que existe o instituto do AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES pelo período do mandato. O afastamento existe em face de a quase totalidade das Presidências de Sindicatos serem exercidas por trabalhadores DA ATIVA.

E a coisa toda é muito simples.

Ser aposentado por si só não qualifica ninguém de melhor forma para ser ou não Presidente de uma Entidade.

Até porque se já estiver aposentado não sofrerá as consequências árduas no dia a dia dos atos que praticar enquanto Presidente. Quem e quando vai se cobrar um aposentado?

Já o trabalhador da ATIVA se não realizar um bom trabalho, ainda que afastado, aro RETORNAR às suas funções em sua unidade ou em outra, também voltará a trabalhar com os colegas a quem representou durante aqueles anos à frente da Entidade.

E ai sim perceberá na linda pele o que significou sua gestão.

E se não puder se afastar em virtude das características de sua Entidade, melhor ainda.

Pois certamente viverá cara a cara com seus colegas durante todos os dias valorando ainda mais todas as suas decisões e suas consequências, pois delas também experimentará efetivamente. Como ocorre comigo cotidianamente.

Outro argumento DESINTERESSANTE é o de o aposentado ESTÁ LIVRE DAS GARRAS DA CORREGEDORIA.

Senhores, Senhoras:

...quem entra para uma Entidade Sindical ou Associativa deve pensar em tudo. Menos em praticar atos antiéticos e ilegais, seja criminal, civil ou administrativamente.

Muito pelo contrário. Uma Entidade que representa Homens e Mulheres deve fazê-lo com estrita postura digna.

Essa postura deve ser adotada imediatamente, porque qualquer outra postura, como a que presenciamos no Colégio de Líderes em São Paulo, no mês passado, só nos fez passar vergonha, e sermos praticamente "expulsos" da sala, o que certamente ajudou a culminar no vergonhoso resultado do NU que experimentamos. Ou alguém acha que ajudou a classe em algo?

A postura simplista do combate, da crítica, do inimigo, do enfrentamento NÃO FUNCIONOU NAS ÚLTIMAS DÉCADAS.

FALIU.

Se você está na ATIVA entende muito bem o que é ser representado por um aposentado. Se você é aposentado, não faz diferença ser representado por alguém que está na ATIVA.

Toda Entidade deve ter um Departamento Jurídico e falar através dele quando for necessário. Seja na Corregedoria ou na Justiça, ou onde a lide estiver. Não tem que agir de forma pessoal.

Portanto, ser aposentado ou não, não importa.

Sou Segunda Classe sim e estou na ativa. Nunca ofendi e nem vou ofender ninguém de órgãos corregedores ou judiciais, ou administrativos. E jamais vou sair por ai citando nomes a não ser para elogiar.

Se precisar discutir algo com o Governo ou com a Administração, ou com a Corregedoria, vamos fazê-lo através do Departamento Jurídico e dentro dos estritos limites da Lei. E não na fanfarronice.

Por isso reforço o convite para a reunião do dia 27 de novembro às 19h00min a todos os Investigadores e Escrivães de Terceira Classe, aos Jovens da Ativa, a conhecer nossos trabalhos e outros tantos, e interagirem conosco.

Fábio Morrone - SIPOL PRUDENTE.

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Criado grupo "secreto" no www.facebook.com com a finalidade de reunir as mais importantes informações sobre o contexto “POLÍCIA CIVIL”, e discutir como trabalhá-las em prol da Comunidade e da Instituição.

Informações, opiniões, soluções, idéias, ocorrências importantes enfim, tudo que possa eticamente enriquecer o grupo e fomentar a discussão crítica e compromissada com o respeito às divergências de opiniões. Não é sindicato. Não é associação "classista", muito menos "político-partidária".

Aqueles e aquelas que buscam inclusive dados e idéias para realizar monografias com vistas a assuntos policiais e até ascensão à Classe Especial poderão futuramente encontrar aqui dados, bibliografias, bem como suporte em face das regras gerais da ABNT. Implementação da Plataforma Lattes (www.lattes.cnpq.br) para todos os Policiais Civis com Bacharelado com objetivo de aprimorar e evidenciar pelo reconhecimento NO MUNDO ACADÊMICO dessas carreiras alçadas ao Nível Universitário: Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, num verdadeiro trabalho de valorização das mesmas.

Participe enviando E-mail para fabiomorrone@sipol.com.br
Será um prazer convidá-lo (la).

Respondendo a todos que perguntaram: sou Segunda Classe.

Comissões Específicas / todas as carreiras.

Visando a REESTUTURAÇÃO.

Estamos convidando e abrindo as portas nesse momento para um ou dois representantes dos Investigadores de Polícia na Terceira Classe e um ou dois representantes dos Escrivães de Polícia na Terceira Classe e um ou dois representantes das demais carreiras policiais na Terceira Classe e administrativas, para acompanharem diretamente a Diretoria em suas reuniões e até mesmo oportunamente em viagens à Capital Paulista.

Não só para verificarem "in loco" como as coisas ocorrem, mas também para se prepararem pessoalmente.

Se prepararem para eventualmente construir uma chapa jovem, nova, culta e combativa. De preferência composta ao menos parcialmente por bacharéis em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade. Ou para enriquecer as reuniões com as reivindicações e considerações específicas dessas categorias que se julgaram prejudicadas com o PLC 44/13.

Criaremos uma Comissão Especial (composta por esses representantes) para tratar de todos os assuntos que forem por ela levantados.

Convocamos toda a Diretoria do SIPOL e Vice-Presidência para REUNIÃO ORDINÁRIA na sede do SIPOL - Avenida Cel. José Soares Marcondes, 1632, 2 andar, sala 11, centro de Presidente Prudente, no dia 27 de novembro de 2013 com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h00 para tratar desse assunto e de:

1 - reestruturação;

2 - PC 44/2013;

3 - ofício à O.A.B. sobre ocorrências "não criminais" e estímulo ao uso da Internet para extravios;

4 - Comissão Especial de Escrivães e Investigadores da Terceira Classe.