Prezados Policiais Civis,
Na condição de Dirigente de nossa
Instituição, respeitosamente, volto a me dirigir a todos os Senhores e
Senhoras.
É forçoso reconhecermos que
vivemos um momento singular.
Reitero os exatos termos de minha
mensagem anterior (04/09/13), ressaltando, porém, que o Estado Democrático de
Direito, alicerce de uma sociedade sadia, tem, ao longo dos últimos dias, sido
colocado em risco.
Confiante na postura profissional
serena e respeitosa, de cada um dos senhores e senhoras, continuamos empenhados
na manutenção do império da legalidade, respeito aos nossos Direitos, proteção
das Autoridades constituídas e, sobretudo, da Sociedade Paulista.
Segue, para conhecimento, síntese
da manifestação do Egrégio Conselho da Polícia Civil, já encaminhada à
Administração Superior.
Respeitosamente,
Luiz Mauricio Souza Blazeck
Delegado Geral de Polícia
MOÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
12 de setembro de 2013
O Conselho da Polícia Civil do
Estado de São Paulo manifesta irrestrito apoio às proposituras encaminhadas à
Administração Superior no sentido de dar validade às disposições legais que
reconhecem a carreira jurídica aos Delegados de Polícia e o nível universitário
aos ocupantes dos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
A Polícia Civil defende o Estado
Democrático de Direito e o cumprimento do princípio da legalidade. Assim,
garantias já asseguradas, como o nível superior para duas carreiras policiais
civis merecem ser implementadas. O mesmo deve ocorrer com relação ao
reconhecimento da carreira jurídica para os Delegados de Polícia. Por possuir
formação jurídica é que a Constituição Federal incumbiu ao Delegado de Polícia
a direção de uma instituição tão importante, razão pela qual, por ocasião da
aprovação da EC 35/2012 houve manifestação favorável de representantes do
Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público.
Por tais argumentos é que o
Colegiado da Polícia Civil hipoteca absoluto, integral e irrevogável apoio e solidariedade
a todas as autoridades legalmente constituídas, demonstrando confiança na
sensibilidade da Administração Superior e Legislativo no sentido de que se
empenharão para que o Estado de Direito se cumpra, não obstante a renitência de
alguns que – impregnados do vezo autoritário – querem fazer a força valer sobre
o Direito.
Cumpre ressaltarmos que, nós
policiais civis, primeiros garantidores do Estado democrático de direito não
permitiremos sobre qualquer pretexto que forças negativas avancem contra as
autoridades constituídas do Estado e que também lançaremos mão de todos os
meios legais nessa luta.
