Dr. JORGE ÁLVARO GONÇALVES CRUZ – Questão salarial põe em jogo o próprio Estado Democrático de Direito 21

por Flit Paralisante • Sem-categoria

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Enviado em 13/09/2013 as 12:01 

Dr. JORGE ÁLVARO GONÇALVES CRUZ

A discussão ora travada extrapola apenas a questão salarial ela põe em jogo o próprio Estado Democrático de Direito.

É fácil percebermos a extrema preocupação dos oficiais da polícia militar.

Em 2006 a proposta original do Deputado Campos Machado pleiteava que o cargo de Delegado de Polícia se transformasse em carreira jurídica. Naquela feita, levante similar foi praticado pelos coronéis que conseguiram mudar o projeto.

Para tanto utilizaram-se – como agora – de todos os meios possíveis para pressionar o Secretário de Segurança, os líderes dos partidos bem como a população em geral, através de “advertências” publicadas em jornais de grande circulação alertando a população do prejuízo que causaria a toda sociedade, sic: “a inovação legislativa pretendida, diante do recrudescimento do crime organizado, só virá em prejuízo de toda a sociedade paulista”.

Ocorre que atualmente a situação lhes é ainda mais desfavorável.

Hoje já se encontra normatizada a carreira jurídica aos Delegados de Polícia e o nível universitário aos Escrivães e Investigadores de Polícia, fato irreversível e de necessária adequação salarial, o que distanciou por completo os Delegados dos Oficiais.

É fato que todas as carreiras policiais devem ser devidamente reconhecidas pelo árduo trabalho que desempenham, mas aceitar tamanha insensatez nas atitudes praticadas pelos Oficiais os quais novamente optam em vilipendiar direitos legítimos de outras carreiras, sem, contudo, buscarem caminhos próprios para obterem o que acham correto, é permitir que a democracia sucumba à força de alguns, principalmente por aqueles que têm o dever legal de impedir atos contrários à norma e não incitá-los.

MENSAGEM DO EXMO. DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DE 12/09/13 - FINAL DA NOITE

Prezados Policiais Civis,

Na condição de Dirigente de nossa Instituição, respeitosamente, volto a me dirigir a todos os Senhores e Senhoras.

É forçoso reconhecermos que vivemos um momento singular.

Reitero os exatos termos de minha mensagem anterior (04/09/13), ressaltando, porém, que o Estado Democrático de Direito, alicerce de uma sociedade sadia, tem, ao longo dos últimos dias, sido colocado em risco.

Confiante na postura profissional serena e respeitosa, de cada um dos senhores e senhoras, continuamos empenhados na manutenção do império da legalidade, respeito aos nossos Direitos, proteção das Autoridades constituídas e, sobretudo, da Sociedade Paulista.

Segue, para conhecimento, síntese da manifestação do Egrégio Conselho da Polícia Civil, já encaminhada à Administração Superior.

Respeitosamente,

Luiz Mauricio Souza Blazeck

Delegado Geral de Polícia

MOÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

12 de setembro de 2013

O Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo manifesta irrestrito apoio às proposituras encaminhadas à Administração Superior no sentido de dar validade às disposições legais que reconhecem a carreira jurídica aos Delegados de Polícia e o nível universitário aos ocupantes dos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

A Polícia Civil defende o Estado Democrático de Direito e o cumprimento do princípio da legalidade. Assim, garantias já asseguradas, como o nível superior para duas carreiras policiais civis merecem ser implementadas. O mesmo deve ocorrer com relação ao reconhecimento da carreira jurídica para os Delegados de Polícia. Por possuir formação jurídica é que a Constituição Federal incumbiu ao Delegado de Polícia a direção de uma instituição tão importante, razão pela qual, por ocasião da aprovação da EC 35/2012 houve manifestação favorável de representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público.

Por tais argumentos é que o Colegiado da Polícia Civil hipoteca absoluto, integral e irrevogável apoio e solidariedade a todas as autoridades legalmente constituídas, demonstrando confiança na sensibilidade da Administração Superior e Legislativo no sentido de que se empenharão para que o Estado de Direito se cumpra, não obstante a renitência de alguns que – impregnados do vezo autoritário – querem fazer a força valer sobre o Direito.

Cumpre ressaltarmos que, nós policiais civis, primeiros garantidores do Estado democrático de direito não permitiremos sobre qualquer pretexto que forças negativas avancem contra as autoridades constituídas do Estado e que também lançaremos mão de todos os meios legais nessa luta.

A TODOS QUE ESTÃO LIGANDO E NOS PROCURANDO

Não. Até o momento não há nenhuma notícia sobre o tão aguardado pronunciamento do Senhor Governador.

Sim, o Conselho da Polícia Civil se reuniu em São Paulo na Delegacia Geral de Polícia.

Não, não sabemos o assunto ou o teor da citada reunião.

Sim, tão logo tenhamos notícias oficiais postaremos imediatamente.

É tudo incerto. Mas não vamos colocar os carros na frente dos bois. Temos que aguardar as decisões e informações que vem de cima para nos posicionarmos.

Fábio Morrone.

REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE: PREPARE-SE!

Operação Blecaute (ADPESP) e Transparência (SIPOL) dia 26 de setembro de 2013 a partir das 10 horas seguida de passeata até destino a ser definido, com a participação de:

SIPOL - Fábio

ADPESP - Dra. Marilda

SINDPESP - Dr. Melão

FEIPOL - Kiko

SINPOLS REGIONAIS - todos

ENTIDADES ESTADUAIS - convidadas

Opiniões, contribuicões intelectuais, estratégicas, REIVINDICAÇÕES, idéias para faixas e discursos e jingles entrem em contato com o SIPOL.

O QUE HOUVE COM O DISSÍDIO? CONSEQUÊNCIAS.

A Procuradoria do Estado alegou que o Governo afirma que as portas estão abertas para a negociação política. Mas que não é possível composição judicial entre as partes. Requereu a Procuradoria ainda que seja impedida a Greve pelo Poder Judiciário sob pena de pagamento de CEM MIL REAIS POR DIA a cada Entidade que participar.

As portas do Governo, segundo o documento, continuam abertas para negociações diretamente com o SECRETÁRIO que receberá as Entidades assim que solicitado.

E continua valendo o que foi compromissado na reunião de 06/09/13? Embora particularmente entendamos que sim, pois foi falado com todas as letras que NÃO HAVERÁ RETROCESSO, o pedido de impedimento da greve sob pena de multa de 100 mil ao dia já gerou incertezas.

No entanto, o barulho do outro lado do muro (entidades de classe da PM) contra o que chamam de "posição do governo de dar aumento diferenciado para a PC em 'detrimento da PM'", é tão grande, que leva a crer que realmente NÃO HAVERÁ RETROCESSO.

Mas........balde de água fria não é balde de água morna. E um balde de água fria acompanhado de um cheque de 100 paus (sem fundos diga-se) é devassador.

O SIPESP por sua vez informa estar esperando o despacho do Desembargador para ver se sairá a proibição de greve ou não. Para se for o caso recorrer ao STF.

Contra decisão judicial só outra decisão superior. Senão, só resta o seu cumprimento. Foi o consenso entre todos os policiais civis presentes na Assembléia ontem na Praça da Sé.

Estamos otimistas? Resposta: estamos trabalhando, e apenas passamos a informação oficial. Não temos elementos documentais para acreditar ou não. Até porque é o que nos resta no momento. O importante é não desmobilizar. Há outras formas de protesto extremamente eficazes, como a operação padrão e publicidade de que as Entidades podem lançar mão no caso dessa ameaça de proibição e multa se confirmar.

Estamos chegando e ainda esta semana nos reuniremos para discutir as propostas da base diante do informado.

SE ACREDITAMOS?

Acreditamos tanto em promessas que já confeccionamos nossas camisetas para greve, gravamos os jingles, contratamos os carros de som, fizemos os orçamentos de panfletos (e prazos para entrega), outdoors, faixas, cartazes e tudo o mais quer for necessário.

Nós respeitamos tudo que as Autoridades falam.

Mas se não tivermos o preto no branco, não teremos nada. Protestamos para que todos se preparem para a GREVE anunciada. Hoje decidiremos a data para o inicio das paralisações, conforme correr a audiência do Dissídio.

Não confundam nossa vontade de lutar com simples otimismo irresponsável. Que fique claro.

Não baixem a guarda.

ADILSON PEDRO CORDEIRO - Investigador de Polícia - PARABÉNS

Na manhã de hoje, por volta das 11h40 foi declarado o resultado das eleições para a Comissão Regional do IAMSPE.

O SIPOL em Assembléia Geral indicou o nome do Senhor Investigador ADILSON PEDRO CORDEIRO para votar e ser votado nas eleições de hoje.

Formada a coligação necessária e que atende as necessidades do SIPOL foi o Senhor Adilson Pedro Cordeiro eleito Primeiro Secretário da Comissão Regional do IAMSPE.

Já está programada uma primeira reunião para o dia 23/09/2013 na Regional Presidente Prudente.

No dia 26/09/2013 o Secretário já está convocado para reunião em São Paulo na sede do IAMSPE para tratar de nossos interesses.

GRANDE VITÓRIA QUE NOS COLOCA DENTRO DE UMA DAS MAIS IMPORTANTES INSTITUIÇÕES DO FUNCIONALISMO. Maiores detalhes na reunião abaixo convocada.

PARABÉNS A TODOS.

Fábio Morrone.

A Presidência e Diretoria do SIPOL

C O N V I D A M

T O D O S   O S  P O L I C I A I S  C I V I S (filiados e não filiados)

Para reunião extraordinária no dia 09/09/2013

Horário 19:00

Local Avenida Cel. José Soares Marcondes, 1632, 2 andar, sala 11

Dúvidas: fone (18) 99697-9700

Assunto - detalhes da Reunião com o Delegado Geral e com o Secretário de Segurança Pública e definição de posicionamentos.

DETALHES DA REUNIÃO

Respondendo a perguntas nos comentários:

1 - sim, falou-se em índices e valores, mas a título exemplificativo. E, muito embora não haja dúvidas de que os valores realmente serão os utilizados no exemplo, só uma fonte é oficial, o Governador. E o SIPOL não tem intenção de lançar BIZU por ai, de forma irresponsável. Mas, sim, é coisa boa. No mínimo aceitável neste primeiro momento. Discutiremos os valores dos exemplos na segunda-feira, às 19h00 NA SEDE DO SIPOL, desde já convido a TODOS para estarem presentes e opinar;

2 - sim, a reestruturação está quase pronta, e para terminá-la só falta pontuar a situação da CJ (carreira jurídica) e NU (Nível Universitário). Não haverá mais nenhum cargo de primeiro grau na Polícia Civil, muito embora nossa intenção seja de alçar todos ao NU. E, ainda que não seja possível num primeiro momento fazer isto, haverá valorização de todas as carreiras que serão de segundo grau.

3 - sim, os Escrivães foram defendidos como nunca nesta reunião por todos os presentes. O SIPOL ao final se colocou dizendo que "se todos os concursos para todas as carreiras fossem suspensos Senhor Secretário, e se essas vagas fossem todas relocadas somente para Escrivães, o Senhor teria praticado um dos atos mais honrosos, necessários, e digno de elogios dentre todos os Secretários nos últimos 18 anos de Governo do partido que Vossa Excelência representa".

4 - sim, mas não só falamos como também foi unânime entre as Entidades que os aposentados não podem ficar de fora de absolutamente NENHUM BENEFÍCIO, nunca mais. E isso foi colocado de forma clara, correta, respeitosa, porém muito firme por todos.

5 - NÃO - para a PM será apreciado apenas o que pediram (15% de aumento, mas que deve ser menos). E para a PC além do mesmo aumento da PM para todos (TODOS) inclusive inativos, Delegados, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas, Operadores de Telecomunicações, Peritos, e demais carreiras, só serão discutidos mais dois itens neste momento: CJ e NU.

6 - OBRIGADO. Agradeço as centenas de E-mail do Estado todo, diante de nossas publicações no FLIT, no BLOG, da tabela de pseudo-isonomia com a co-madrasta, e pelo nosso trabalho. MAS, este Sindicato (SIPOL) teve grandes nomes que vem lutando desde 2005, reerguendo suas finanças, dando-lhe patrimônio imóvel, organograma, sede, forma e caráter.

Nenhuma luta no SIPOL é de um só. É de cada um que inclusive não pode comparecer nas manifestações em virtude de suas agendas e do excesso de trabalho. É de cada um que ajudou a financiar essa luta com as mensalidades, gostando ou não do presidente de plantão. Pois o SIPOL nunca foi um Presidente.

O SIPOL somos todos nós, com críticas leves, pesadas, ensandecidas, erros e acertos. Mas sempre com o mesmo espírito, o de melhorar.

Não sei até onde vamos chegar, sinceramente, com as negociações atuais, mas quero agradecer principalmente aos nossos críticos, pois foi seguindo muitos de seus pareceres que talvez conseguimos fazer alguma diferença.

Por último gostaria de fazer um convite ao pessoal de ADAMANTINA, DRACENA, PRESIDENTE EPITÁCIO, PRESIDENTE VENCESLAU que solicitem filiação ao SIPOL. Para isso é só contatar (18) 99697-9700 que providenciaremos uma reunião em sua cidade para falar a respeito. Precisamos muito de mais recursos para financiar materiais e logística não só para o término dessas negociações. Mas pelo que está porvir.

As novas posturas AGREGADORAS e UNÍSSONAS das Entidades estão nos dando um potencial fantástico para brigar por nossos direitos. Ajudem-nos.

Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.

06/09/2013 - Nota conjunta das entidades de classe representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Em reunião ocorrida em 06 de setembro do corrente ano na sede da Delegacia Geral de Polícia, entre o Delegado Geral, Dr. Luiz Maurício de Souza Blazeck, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira e representantes de todas as entidades de classe representativas da Polícia Civil, foi nos informado o que segue:

Está previsto aumento linear de 7% para todos os integrantes da Segurança Pública;

Há disposição para reconhecimento da “carreira jurídica” para os Delegados de Polícia e Nível Universitário para Investigadores e Escrivães, consubstanciado em reajuste diferenciado para essas carreiras, sem precisar-se, todavia, qualquer índice ou valor;

Os reajustes poderão ser em forma de gratificação, parcelada em até 3 vezes ( 2013, 2014 e 2015)  o que não alcançaria os aposentados no primeiro ano, sendo entretanto extensivo a partir do ano seguinte, já que cogita-se vencimentos por subsídios;

O anúncio oficial está previsto para acontecer durante a próxima semana, todavia não se precisou a data, local e o teor do eventual anúncio.

Assim, considerando-se a ausência de pronunciamento oficial do Governo do Estado, qualquer informação sobre índices, valores e demais assuntos relacionados à Polícia Civil são especulações e não devem merecer crédito.

Também à vista de manifestação governamental, as entidades de classe devem realizar suas Assembleias Gerais para deliberação sobre GREVE GERAL.

O SIPOL ESCLARECE: embora a nota acima seja bastante cuidadosa, o fato é que o Secretário disse e repetiu várias vezes que NÃO HAVERÁ RETROCESSO. Ou seja, não se volta atrás na disposição em implementar a Carreira Jurídica e o Nível Universitário.

Também ocorrerá a reestruturação com consequente adequação das demais carreiras a no mínimo segundo grau.

SEGUNDA-FEIRA, DIA 09/09/2013 às 18h30 reunião do SIPOL em frente a Delegacia Participativa para esclarecer ponto a ponto o que foi dito na reunião. Inclusive os valores sugeridos. Porém, não podem ser divulgados pois não são ainda oficiais, mas partiram do Governo.