ACADEPOL INOVA: CURSO DE AUTO-AJUDA…

DR. WALTER MERCADO DEVERIA SE CANDIDATAR PARA DAR AULAS !!!

DOE 04/09/2010, executivo 1, página 11

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES

Comunicado

          O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Controle das Emoções e Auto-Estima – Turma 01/10 no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

           INSTRUÇÕES ESPECIAIS

          A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

I – DAS VAGAS

1) Serão disponibilizadas 20 vagas.

2) Poderão inscrever-se Policiais Civis.

II – DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas no período de 06.09.2010 a 21.09.2010, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 18h, na Secretaria de Cursos Complementares, da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala 10, sala 107), respeitada a ordem de chegada.

2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento, pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível no local de inscrição e no sítio intranet da Polícia Civil, e deverão conter obrigatoriamente a ciência da autoridade superior, sob pena de indeferimento.

2.1) na hipótese de recusa de aposição de ciência pelo respectivo superior, deverá o candidato juntar essa informação em separado.

3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via postal, com aviso de recebimento, AR, quando o interessado exercer seu cargo fora do município de São Paulo, nesse caso considerando-se, para fins de aferição de prazo, a data da postagem da correspondência, observada a ordem cronológica.

III – DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) Curso de Especialização em Controle das Emoções e Auto-Estima realizar-se-á, no período de 27 a 30/09/2010, no horário das 19h às 22h.com uma carga horária de 20h/a

2) a frequência mínima exigida para o curso é de 75% do total da carga horária.

3) Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de 02 anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de dispensa por motivo relevante.

4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados aprovados e farão jus a certificados subscritos pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares.

5) a inscrição ao curso implica conhecimento pleno e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela Portaria Acadepol nº 017/2005.

FALANDO SÉRIO É BRINCADEIRA.

     PENSANDO BEM, NÃO DEVERIA EXPRESSAR MINHA MANIFESTAÇÃO, PORQUE TRATA-SE DE MAIS UM DESRESPEITO CONTRA A POLÍCIA CIVIL PAULISTA, POR PARTE DE QUEM INVENTOU ESSE CURSO.

     COMO CONSEGUIR O CONTROLE DAS EMOÇÕES E DA AUTO ESTIMA, COM UM GOVERNO QUE MASSACRA A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO EM TODOS OS SENTIDOS.

     COMO CONSEGUIR O CONTROLE DAS EMOÇÕES E DA AUTO ESTIMA, SE VOCÊ NÃO CONSEGUE DAR UM MÍNIMO DE DIGNIDADE A SUA VIDA E À VIDA DE SEUS FAMILIARES, COM ESSE SALÁRIO HÁ MUITO DEFASADO (16 ANOS).

     COMO CONSEGUIR, SE VOCÊ NEM PODE SE MANIFESTAR LIVREMENTE SOBRE A SITUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO, SEM SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS, POIS A ODIOSA "LEI DA MORDAÇA" AINDA VEM SENDO APLICADA.

     E A SITUAÇÃO DE PESSOAL. PRINCIPALMENTE EM NOSSA REGIÃO (DEINTER-8). É VERGONHOSO. É RIDÍCULO. É DESRESPEITOSO.

4 de setembro de 2010 21:04

Policiais Civis descontentes com o descaso do Governo do Estado de São Paulo

Passados dois anos da greve que paralisou a Polícia Civil por sessenta dias, depois do confronto com a Polícia Militar nas proximidades do Palácio do Governo, os policiais civis de São Paulo estão profundamente descontentes com o não cumprimento das promessas feitas na ocasião. Não dá para esquecer! Neste mês de agosto faz só dois anos!

Os salários continuam sendo um dos piores do país e até mesmo um projeto de reestruturação das carreiras, que se arrasta há quase dez anos, corre o risco de não se transformar em lei, o que é inconcebível e desastroso, tal a expectativa que se gerou.

Há muito tempo os Delegados de Polícia clamam por serem elevados à condição de carreiras jurídicas. Os Escrivães e Investigadores de Polícia, que têm nível universitário, continuam ganhando o mesmo salário de 2º grau de escolaridade. Os Papiloscopistas Policiais, que na Justiça conquistaram o nível superior, continuam como nível médio de escolaridade. Por incrível que pareça, em pleno século XXI, na Polícia Civil de São Paulo ainda existem pelo menos quatro carreiras para as quais se exige apenas o 1º grau do ensino fundamental. Tudo para desmotivar de vez o policial.

A Constituição Federal, ao ser emendada em 4/6/98, determinou em seu artigo 144, § 9º que a remuneração dos servidores policiais seja fixada na forma de subsídio constituído de parcela única. Até hoje o governo do Estado não exerceu a competência privativa de que fala a lei maior para regulamentação da matéria, de modo a assegurar também a revisão geral anual, sempre na mesma data, sem distinção de índices.

Conforme exposto no item anterior, há 16 anos não são repostas as perdas decorrentes da inflação, a despeito de existir lei dispondo sobre a data-base, que não vem sendo cumprida, afetando, sensivelmente, o poder de compra dos policiais.

Boa parte do efetivo de quase 35 mil policiais civis está, portanto, desmotivada, com a auto-estima em baixa e sem perspectiva de progressão na carreira que abraçaram. Mesmo assim, por conta do compromisso que têm de lutar pela paz social, combatem, heroicamente, a criminalidade cada vez mais ousada e violenta, por isso, os índices de criminalidade ainda estão sob controle. Porém, não se sabe por quanto tempo terão animo para continuar se expondo a cada momento. O quadro é patético, quase desolador!

A “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”, porta-voz de todas as entidades representativas da classe, não poderia ficar silente diante de tamanho descaso por parte do Governo do Estado. Afirma , por outro lado, que continuará lutando pela conquista dos benefícios acima elencados, que foram reconhecidos pelo mesmo Governo quando da greve de 2008 e que ao longo desses dois anos que se passaram nada fez.

Finalmente, os policiais querem ser reconhecidos e valorizados para poderem continuar defendendo a sociedade ante a constante ameaça dos criminosos de toda ordem.

STF RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS POLICIAIS CIVIS PELA LEI 51/85

DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado contra suposta omissão na edição da lei complementar prevista no artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição da República.

O impetrante afirma que seus substituídos são servidores públicos policiais e exercem atividade de risco, fazendo jus à aposentadoria especial com proventos integrais.

Por fim, pleiteia a aplicação, ao caso, do disposto no artigo 57 de Lei 8.213/1991, de modo a possibilitar a seus subsituídos o exercício do direito constitucional à aposentadoria especial, previsto no artigo 40, § 4º, da Constituição.

Passo a decidir.

Diferentemente do que afirmado na inicial, o direito à aposentadoria especial do servidor público policial possui norma regulamentadora que possibilita o seu regular exercício.

Trata-se do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 51/1985, o qual regulamenta a aposentadoria especial dos policiais nos seguintes termos:

”Art.1º - O funcionário policial será aposentado:

I - voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;”

Ressalte-se que esta Corte já se manifestou no sentido do reconhecimento da recepção desta norma pela Constituição de 1988. A questão foi analisada no julgamento da ADI 3.817, cujo acórdão restou assim ementado:

“ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI DISTRITAL N. 3.556/2005. SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS CEDIDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL: TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO PELA NORMA QUESTIONADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLICIAL. AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51, DE 20.12.1985. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

[...]

3. O art. 1º da Lei Complementar Federal n. 51/1985 que dispõe que o policial será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. A combinação desse dispositivo com o art. 3º da Lei Distrital n. 3.556/2005 autoriza a contagem do período de vinte anos previsto na Lei Complementar n. 51/1985 sem que o servidor público tenha, necessariamente, exercido atividades de natureza estritamente policial, expondo sua integridade física a risco, pressuposto para o reconhecimento da aposentadoria especial do art. 40, § 4º, da Constituição da República: inconstitucionalidade configurada.

4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” (grifou-se. ADI 3.817, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 64, 2.4.2009)

Essa orientação tem sido aplicada por Ministros desta Corte para negar seguimento a casos de mandado de injunção impetrados por policiais, em razão da inexistência de omissão legislativa. Nesse sentido, citem-se as seguintes decisões monocráticas: MI-AgR 895, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 1º.2.2010; e MI 2.696, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ 3.5.2010.

Segundo dispõe o artigo 5º, LXXI, da Constituição, o mandado de injunção tem por objeto a proteção de direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado por falta de norma regulamentadora.

No presente caso, verifico que o direito constitucional que os substituídos do impetrante pretendem exercer – aposentadoria especial (art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição) – está regulamentado pelo inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 51/1985, recepcionada pela Constituição de 1988. Portanto, não havendo omissão legislativa a ser sanada, o presente writ é manifestamente incabível.

Ante o exposto, nego seguimento ao presente mandado de injunção (art. 21, § 1º, do RI/STF).

Publique-se.

Brasília, 20 de agosto de 2010.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.

SERVIDOR TEM REVISÃO DE 22%

Disponível em: http://www.agora.uol.com.br/trabalho/ult10106u787772.shtml Acesso em: 28 ago 2010

24/08/2010

Bernardo Moura

do Agora

Os servidores de São Paulo que estavam na ativa em fevereiro de 1994 podem conseguir, na Justiça, uma revisão no salário ou na aposentadoria de até 22,25%, referente à conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real.

A revisão é garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá unificar o entendimento, em breve, para todos os tribunais. Assim, ficará mais rápido ganhar a ação.

A perda foi provocada pelas fórmulas adotadas por União, Estados e prefeituras para converter os salários.

SERRA: POR UM FIO DE DIGNIDADE

Disponível em: http://www.advivo.com.br/blog/antonio-ateu/serra-por-um-fio-de-dignidade.  Acesso em: 25 ago 2010

Enviado por ANTONIO ATEU, seg, 16/08/2010 - 10:14

Vaca procura Serra no brejo, mas o tucano estaria num atoleiro mais distante

Publico mais um texto límpido e certeiro de Mauro Carrara.

NOVE DICAS DE OURO PARA JOSÉ SERRA

por Mauro Carrara

Agora, caro Serra, a vaca já foi para o brejo; ou melhor, pastou da sua Mooca para a Várzea do Carmo, atolou ali, à beira do Tamanduateí, pertinho do Mercadão.

No entanto, ainda é possível perder de pouco, não tomar goleada, e fechar a carreira política com alguma dignidade.

Como nasci no Brás, e você na vizinha Mooca, ambos descendentes de italianos, manifesto-lhe solidariedade neste momento inglório. E assim elenco abaixo nove orientações para esta reta final de campanha.

1) Pare de mentir. E, se mentir, minta melhor. Não é possível afirmar, por exemplo, que a Fernão Dias está “fechada”. As pessoas trafegam por lá todos os dias. Você acha que algum desses milhares de motoristas lhe dará crédito?

2) Pare de inventar. Creia-me: pouca gente leva a sério essa história de que você é o “pai” do FAT?

3) Abra os olhos. Você trafegou recentemente pela Regis Bittencourt? Sabe o que o foi feito lá nos últimos anos? Aliás, acredita mesmo que as estradas brasileiras eram melhores na época de FHC? Pare de brincadeira, né?!

4) Admita. Existe uma máfia dos pedágios em São Paulo. Há postos de cobrança em excesso. O valor é altíssimo. E o cidadão ainda tem que enfrentar congestionamentos em trajetos caríssimos em estradas como a Castello Branco.

5) Confesse. Sua gestão desatenta e preguiçosa paralisou as obras de combate às enchentes em São Paulo. A cidade virou um imenso lago contaminado no verão.

6) Reconheça. Que a escolha de seu vice foi um festival de trapaças. E que o amalucado Índio da Costa, o aparentado do meliante Cacciola, não mostrou preparo sequer para ocupar o cargo de síndico no prédio onde residia.

7) Peça perdão. Pela presença vergonhosa no convescote da máfia dos irmãos Vedoin. Preferimos acreditar que você ignorava o esquema das ambulâncias. Peça desculpas pelo caos na segurança pública paulista, pela brutal perseguição aos moradores de rua e também pelo vergonhoso sistema de ensino tucano, que todos os anos destrói o sonho educativo de milhares de crianças e adolescentes de nosso Estado.

8) Demita. Não permita mais que o entrevado Ali Kamel coordene sua campanha na mídia privada. O rapaz sempre foi péssimo jornalista. Não sabe apurar, escreve mal e esconde sua incompetência com arrogância. Como seu “capitão do mato”, tem sido ainda pior. Rompa seus laços também com o gerente da “Tempestade no Cerrado”. Como você pôde acreditar em Eurípedes Alcântara, o protagonista do “Boimate”, o maior vexame da imprensa brasileira em todos os tempos?

9) Regenere-se. Volte a ser o mocinho da UNE. Demita-se da UDN, admita que a gestão Lula é infinitamente melhor que a de FHC e desative urgentemente a central de sabotagem virtual informativa construída pelo insano Alberto Carlos Almeida.

Por fim, Serra, utilize sua influência política para ao menos botar ordem no quintal de casa. Nosso mundo pequeno do Brás-Mooca já não tem polícia, a coleta de lixo é deficiente e a máfia dos fiscais atua livremente, transformando em marajás os bandidos empregados na subprefeitura.

Os calabreses (e os outros ítalo-brasileiros) da Zona Leste ficariam felizes em ver seu representante protagonizar um ato de coragem e decência no crepúsculo de sua carreira política

A CRISE DA POLÍCIA CIVIL PAULISTA

Publicado no blog do Luis Nassif

12/02/2010 – 01:00

Republicado no Jornal Oeste Notícias - 13 de agosto de 2010

A crise da Polícia Civil paulista

Vivemos um enorme problema na segurança pública de São Paulo, e digo isto em alusão direta a Polícia Civil paulista, principalmente a que está estabelecida na Capital (conhecida como DECAP).

O problema não é apenas de cunho salarial (que é imprescindível), mas também de cunho funcional, como podemos constatar claramente pela ineficiência do sistema de investigação, ao qual deveria se basear todo o ato da Polícia judiciária (Polícia Civil).

Mas para que os atos investigatórios se tornem eficientes, toda a estrutura corruptível, estabelecidas na forma de favores e cargos políticos precisaria ser desmantelada. Enquanto a cúpula da polícia for formada por Delegados empossados em seus cargos, por apadrinhamento político e não por competência, e enquanto os deslocamentos de funcionários das delegacias se derem a “bel prazer” (vejam as publicações diárias de transferências de funcionários nos Bics), sem qualquer motivação operacional, apenas para a manutenção da estrutura viciada e corrupta ou por mera perseguição pessoal, não haverá condições da Polícia civil exercer sua atividade primeira, que é a Investigação Policial, pois a estrutura funcional estaria comprometida nas atitudes temperamentais de alguns de seus membros, que se acham donos e mandatários eternos da instituição, por serem afilhados de algum político.

A estrutura vigente na atual Política de segurança pública, não se baseia na investigação policial, está mais preocupada com a aparente estrutura de atendimento e de policiamento ostensivo, não se preocupa com os esclarecimentos dos crimes, que são em si a base maior contra a impunidade. Diga-se de passagem, a criminalidade aumenta, não por falta de policiamento ostensivo nas ruas, mas por falta de uma polícia voltada para a apuração dos crimes, com o comprometimento de fazer-se um instrumento de justiça, tirando da sociedade o que ela mais teme, o sentimento de impunidade, que só faz alimentar a violência.

A polícia Civil caberia o papel mais importante, que é o da investigação dos crimes, mas este papel foi colocado de lado pelas administrações que se sucedem, e que não veem que o que habilita a policia civil como instituição é o seu papel investigativo, é o que a difere da Polícia Militar, mas que porém, vem sendo colocado de lado por alguns de seus membros, por motivos e interesses pessoais e políticos, pondo em risco a própria instituição, pois se não ousamos constituir como prioridade nossa prerrogativa de investigar, deixamos em aberto esta possibilidade para outras instituições que o queiram fazer (Ministério Público e a própria Policia Militar), pela importância que tem esta atribuição.

Alguns podem dizer que existem instrumentos para investigação, como alguns departamentos especializados, mas quem vive no meio policial, sabe que não é verdade, e que isto de longe não é o suficiente, pois a máquina continua viciada e mal aproveitada, pois apesar das delegacias especializadas (DEIC, DHPP, DENARC) exercerem atividades investigativas, elas também estão sujeitas as mesmas incertezas e má administração das Delegacias de Bairros, além do que, também não possuem estrutura para arcar com a demanda de crimes a serem esclarecidos, pois também estão sujeitos a funcionários apadrinhados, que muitas vezes não possuem qualificação, ou mesmo vontade de exercerem a função investigativa, apenas querem estar numa posição em que possam se utilizar do cargo em proveito próprio.

A verdade é que a Polícia Civil de São Paulo, no que tange principalmente a capital (ainda existem em algumas pequenas cidades do interior boas administrações), está desmantelada pela incompetência administrativa de alguns de seus membros, que estão mais preocupados com seus cargos e benefícios pessoais, do que em fazer da Polícia Civil uma instituição respeitada pela sociedade e melhor para a maioria de seus membros, que dão a vida por ela e não são reconhecidos.

Vemos hoje em todas as Delegacias da capital, e também em muitas outras do interior, o desvio de função; quase 70% dos Investigadores de Polícia estão lotados em Plantões, em atividade de atendimento ao público, ou mesmo apenas como vigias de prédios de Delegacias, tudo isto em detrimento da investigação. Como podemos exigir uma diminuição da impunidade criminosa, se aqueles que deveriam ser os responsáveis pela investigação e apuração dos crimes, para que a justiça seja cumprida, estão sendo utilizados em funções e em atividades divergentes aquelas que são de sua competência. Como podemos aceitar que uma instituição que foi criada para ser o braço investigativo do judiciário, não contemple com condições e respeito as suas atribuições, seus próprios funcionários (Investigadores de Polícia), que são possuidores de tão importante e necessária competência.

A Polícia Civil de São Paulo necessita de uma grande reformulação, de pessoas que tenham interesse em fazer dela uma força investigativa, que é o motivo de sua existência como instituição, e que seus membros vejam que agindo apenas pelo interesse pessoal ou pela política, ou mesmo utilizando-se de restrições aos seus membros no exercício de suas atribuições primeiras (Investigação), conduziram a Polícia Civil à estagnação funcional, deixando aberta a porta para que outras instituições roubem sua maior prerrogativa, sua maior atribuição, a INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

GALO VELHO NA PC

Não está mole para ninguém na Polícia. Ninguém amolece nem com duas horas na pressão. É tudo galo velho.

E não dá pra dizer ao galo velho para trabalhar por AMOR. Galo velho quer que o tal amor seja CORRESPONDIDO. Senão for correspondido e o galo ainda assim amar, então é galo masoquista. Vamos trabalhar por amor para quem nos ama. E quem nos ama deve nos amar adequadamente, com o mesmo amor, até na hora da mesada.

E galo velho não pode nem reclamar. Se reclamar ele é comparado ao coitado do servente de pedreiro que dá duro o dia inteiro e ganha uma merrequinha. Enquanto o galo velho não “pega no pesado”, não “fica no sol” e ganha “muito bem”.

Tem gente na profissão errada. Deveria ser servente de pedreiro. Assim ele deixaria de ser alvo em potencial de facções, não se indisporia com presos, criminosos, drogas insalubres, maridos malfeitores, estupradores, etc.

Enquanto isso o nobre servente investigaria, atenderia o público, faria relatório de investigações, cuidava dos prazos dos IPs além de fazer uns retoques nos prédios públicos quando necessários, de graça. Claro!

Só tem galo velho porque os frangos novos sabem que “lá fora” está muito, mas muito melhor do que dentro da panela de pressão. Os que entram usam como trampolim. E ninguém segura. Saem junto com o vapor.

Autor anônimo

Destruição da polícia fortalece crime organizado

Procurador defende a Polícia

Destruição da polícia fortalece crime organizado

Airton Florentino de Barros *

É sabido e mais do que sabido que é a segurança direito fundamental do cidadão e de toda a sociedade, sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública, sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária.

Ninguém ignora também o fato de que, por prestar um dos mais relevantes serviços ao Estado democrático de direito, tem a polícia um dos mais profissionalizados quadros entre as carreiras públicas.

Não pode a administração pública, pois, maltratar tanto a categoria de agentes policiais, como tem ocorrido na atualidade, a ponto de desprezar, por exemplo, o justo movimento de reivindicação salarial da Polícia Civil do mais populoso estado brasileiro, que amargou uma greve por dois meses, sob a omissa espreita governamental.

É público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima polícia brasileira são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.

De outro lado, não pode a corrupção, que não é vício exclusivo da polícia, justificar a recusa da administração pública em tratar com o merecido respeito agentes públicos indispensáveis à existência do Estado e ao exercício dos direitos fundamentais do cidadão.

Hoje, é verdade, como a linguagem econômica substituiu por completo a linguagem jurídica, a ordem é reduzir ao mínimo a folha de pagamento de servidores do Estado. Em outros termos, a redução do Estado é a primeira lição da cartilha da globalização econômica, pouco importando os danos decorrentes da falta de estrutura pública mínima a ensejar o controle ético da sociedade.

Oportunistas, grandes e inúmeras legiões de mercenários do crime e da economia moderna patrocinam o enfraquecimento do Estado, a partir do marketing da destruição. Tudo o que é produzido pelo Estado não presta. Com essa afirmação, provoca-se a ilusória expectativa popular de ser realmente necessária a privatização de serviços públicos por todas as formas de terceirização. Com a redução do Estado, ficam livres de fiscalização e podem, sossegados, investir mais nos mercados informais, inclusive aquele subterrâneo, do tráfico de entorpecentes e armas, da lavagem de dinheiro e da formação de novas organizações criminosas.

Entretanto, privatiza-se a segurança e dá no que deu. Quanto pior a segurança pública, melhor para as empresas de segurança privada.

Ora, a destruição da polícia só interesse ao crime organizado.

É necessário compreender, pois, que a máquina do Estado é predominantemente constituída por recursos humanos, que só alcançam eficiência se bem selecionados, o que deve pressupor a existência de elevado grau de interesse de cidadãos em candidatar-se aos cargos públicos. Não há certamente candidatos para funções mal gratificadas.

Os agentes da segurança pública, então, como integrantes da estrutura do Estado, devem ser valorizados por regular e digno plano de carreira e decente remuneração, de modo a que possam exercer a função com satisfação e não por castigo, ou, pior ainda, como instrumento de trocas ilícitas. Devem, pois, ter o mínimo de independência contra o assédio da corrupção. É que, com raras exceções, e estas sempre existirão, os brasileiros não são ambiciosos. Querem apenas um teto humilde, escola, saúde e trabalho que lhe assegure salário suficiente para uma vida familiar modesta e digna.

Esta é a única saída para a ordem pública.

* Airton Florentino de Barros, Procurador de Justiça em São Paulo, fundador e integrante do Ministério Público Democrático.

Audiência Pública realizada pela Polícia Civil

No dia 13 de agosto do corrente, às 15h, foi realizada audiência pública pela Polícia Civil, com a presença dos Delegados Seccionais do Deinter 8, representantes dos Conselhos de Segurança, prefeitos, vereadores e membros da sociedade de toda a região.

As pessoas presentes puderam dar sugestões e fazer críticas. A audiência ocorreu no anfiteatro Cupertino, da Faculdade Toledo, estando presente o Diretor do Deinter 8, Doutor ANTONIO MESTRE JUNIOR, bem como o Delegado Seccional de Polícia de Presidente Prudente, Doutor WALMIR GERALDE, que foram questionados sobre segurança pública.

Um dos temas mais questionados foi a falta de funcionários na Polícia Civil, que será agravada por novas aposentadorias. O Doutor ANTONIO MESTRE JUNIOR admitiu a defasagem de 50% de Policiais.

Afirmou que a meta é suprir essa carência repondo 35% até o fim de 2011, e no ano de 2012 a meta é de acréscimo de número de policiais.

Pelo Doutor WALMIR GERALDE foi dito que a média de idade dos Policiais Civis é de 45 anos.

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente fez-se representar na pessoa de seu presidente, fazendo parte da mesa.