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9 de jul. de 2011

Antropóloga analisa segurança pública, justiça e cidadania


Paula Miraglia
Antropóloga analisa segurança pública, justiça e cidadania





Não há punição provisória

Alteração no Código Penal mostra que País pretende adotar perspectiva mais racional na gestão do Sistema de Justiça Criminal

08/07/2011 12:23

Desde a última segunda-feira, passaram a valer as alterações no Código Penal. A Lei nº 12.403 redefine, entre outras coisas, as condições e critérios para a aplicação da prisão preventiva diante de crimes leves.