23 de abr. de 2013

Sobre devolução cobrada ilegalmente sobre o ALE



                               Senhores filiados;

                               Abaixo segue modelo de requerimento de devolução dos valores previdenciários  cobrados ilegalmente sobre o ALE até então existente, desde janeiro de 2009 até 31 de março de 2013 a serem entregues pessoalmente por cada policias na DSD-11 em Presidente Prudente, no prédio da Secretaria da Fazenda, no bairro do Bosque.

                               Não obstante o Advogado do SIPOL Dr. Lúcio Flavo Moreno estará disponibilizando no mês de maio as procurações para ações judiciais no mesmo sentido, diante da negativa da Secretaria da Fazenda.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                               FULANO DE TAL, RG 00.000.000-0, Investigador de Polícia, 1 Classe, padrão XIII, efetivo, locado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente, com sede de exercício na Delegacia____________, sita a rua __________________________n ________, em Presidente Prudente vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER a restituição dos descontos referentes a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ENTÃO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE – a que faz jus considerando a L.C. 1.102/07 e o Decreto 52.859 de 02 de abril de 2008, nos termos do Artigo 3, inciso VI. Destarte, a restituição deverá englobar todos os valores descontados equivocadamente pela L.C. 1.068/08 e 1.114/10, as quais não revogaram a anterior de forma expressa e nem tácita, desde o inicio dos descontos: janeiro de 2009, até o início da vigência da L.C. 1.197/13 acrescidos das devidas correções monetárias e juros correspondentes.

                                               Ressalto que no período requerido, acertadamente tais descontos não foram aplicados na folha de pagamento dos policiais militares, causando diminuição de salário e/ou prejuízo financeiro somente aos Policiais Civis. Os policiais militares passaram a ter descontado o imposto previdenciário sobre o valor de seu antigo ALE apenas após a vigência da LC 1.197/13, o que é o correto, tanto que a Fazenda não parece ter planos de cobrar os atrasados de tal tributo sobre o ALE, dos policiais militares.
                                               Termos em que;
                                               Pede deferimento.
                                               Presidente Prudente, ____ de _________de 2013.
                                               FULANO DE TAL
                                               RG ...

22 de abr. de 2013

"Polícia está trabalhando 24 horas cumprindo o seu dever", diz Alckmin





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LEANDRO COLON
DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), respondeu neste sábado à declaração de seu vice, Guilherme Afif Domingos (PSD), de que o Estado vive hoje uma "epidemia de insegurança".

Morador reclama de assaltos em série nas ruas do Morumbi, em SP



20/04/2013-03h11
Morador reclama de assaltos em série nas ruas do Morumbi, em SP

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DE SÃO PAULO
O bairro do Morumbi, onde Maria Cecília Domingos Sayoun, 33, filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), sofreu a tentativa de assalto é alvo de queixas frequentes de moradores devido aos constantes assaltos.

Vice de Alckmin diz que violência é 'epidêmica' após filha sofrer ataque



20/04/2013-03h10

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DE SÃO PAULO

A filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi alvo de um ataque ontem ao tentar escapar de um assalto no Morumbi, zona oeste da capital paulista. Seu carro blindado foi atingido por dois tiros.

Meu neto contou os tiros, diz Afif sobre tentativa de assalto



20/04/2013-03h11

Meu neto contou os tiros, diz Afif sobre tentativa de assalto

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
"O cara mau de boné azul tirou a arma e fez assim: pá, pá, pá". Segundo o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi assim que seu neto de dois anos narrou a tentativa de assalto ocorrida ontem. Após os disparos, dois tiros atingiram o carro de sua mãe.

São Paulo deixa PM com a pior assistência iG Paulista



São Paulo deixa PM com a pior assistência
iG Paulista - 19/04/2013 23h39
Luciana Félix | luciana.felix@rac.com.br



Entre os sete estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil, São Paulo é o que oferece as piores condições de assistência médica para os policiais militares e seus familiares. O governo paulista não disponibiliza plano de saúde nem rede credenciada de clínicas e hospitais nos municípios para atender os 94 mil PMs e os cerca de 300 mil membros de suas famílias.