17 de jan. de 2013

O ciclo completo de Polícia Judiciária


Disponível em: http://www.adpesp.org.br/artigos_exibe.php?id=222 Acesso em: 17 jan. 2013

20/12/2012 - O ciclo completo de Polícia Judiciária

Por Juvenal Marques Ferreira Filho

O sistema de segurança pública adotado no Brasil é seccionado entre várias polícias com atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal. No entanto na prática as ações desenvolvidas pelas instituições e corporações policiais, mormente no âmbito estadual, se confundem. O policiamento ostensivo está definido como atribuição da Polícia Militar, enquanto as ações investigativas para apuração de crime são de atribuição da Polícia Civil. O chamado ciclo incompleto de polícia tem gerado atritos entre as polícias estaduais, uma vez que ambas acabam por desenvolver formas de policiamento com invasão na área de atuação uma das outras.

Região de Prudente - Maioria das cidades não tem delegado



          Na área de jurisdição do Deinter 8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede em Presidente Prudente, dos 54 municípios,, 29 (53%) estão sem delegados titulares. Na realidade é o espelho do que acontece em todo o Estado de São Paulo. Um delegado abandona a carreira a cada 10 dias, diz a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

13 de jan. de 2013

              LEI GERAL DA POLÍCIA CIVIL


http://www.sspcpb.com.br/projetolei194907.htm


PL. 1949/07

12 de jan. de 2013

DHPP solucionou só 29,5% dos crimes que investigou em 2012, em SP



FOLHA DE SÃO PAULO
12/01/2013-07h00
DHPP solucionou só 29,5% dos crimes que investigou em 2012, em SP

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

O DHPP, o departamento que investiga a maioria dos homicídios ocorridos na capital paulista e em parte da região metropolitana, atingiu em 2012 um de seus piores índices de esclarecimento de crimes desde 2001.

Com 250 casos por delegado, divisão policial de elite passará por mudança em SP



FOLHA DE SÃO PAULO
30/11/2012-06h00
Com 250 casos por delegado, divisão policial de elite passará por mudança em SP

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
JULIA BOARINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A crise na segurança pública de São Paulo sobrecarregou a divisão de homicídios do DHPP, considerada uma "ilha de excelência" da Polícia Civil paulista. Atualmente, são cerca de 3.000 inquéritos aguardando solução.

Análise: É comum acreditar que o policiamento é mais decisivo no combate da violência



Análise: É comum acreditar que o policiamento é mais decisivo no combate da violência

12/01/2013 - 07h00 | da Folha.com
LUIS FLÁVIO SAPORI
ESPECIAL PARA A FOLHA
Ainda é recorrente entre os gestores da segurança pública no Brasil acreditar que o trabalho de policiamento ostensivo é o mais decisivo no controle rotineiro da violência urbana.

11 de jan. de 2013

Central de ESCUTAS não é nossa. É do JUDICIÁRIO





PAULO GODOY
___________________
          O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grela Vieira, disse ontem que a central de escutas montada dentro do Comando de Policiamento do Interior (CPI-8), em Presidente Prudente, não diz respeito à sua secretaria, mas ao Judiciário Paulista e o Ministério Público. Segundo ele, a central continuará em atividade, por se tratar de importante mecanismo de inteligência à disposição do Governo. O Tribunal de Justiça negou que seja responsável pela central. O MP não se pronunciou.

9 de jan. de 2013

"SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA VISITAM PRESIDENTE PRUDENTE"


"SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA VISITAM PRESIDENTE PRUDENTE"

O SIPOL de Presidente Prudente, em nome de todos os Policiais Civis, dá as BOAS VINDAS à nossa cidade ao Doutor LUIZ MAURÍCIO SOUZA BLAZECK - Delegado Geral de Polícia - e ao Doutor FERNANDO GRELLA - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Aos Senhores desejamos um bom trabalho e uma excelente estadia.

Fábio Ricardo Martins Morrone

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente - SP.

Resolução SSP-05, de 7-1-2013


Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-05, de 7-1-2013

Estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte; fixando, ainda, diretrizes para a elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais decorrentes de intervenção policial

8 de jan. de 2013

RESOLUÇÃO N° 08 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012


RESOLUÇÃO N° 08 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre a abolição de designações
 genéricas, como “autos de resistência”,
 “resistência seguida de morte”, em registros
 policiais, boletins de ocorrência, inquéritos
 policiais e notícias de crime.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, com alterações proporcionadas pelas Leis nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e nº 10.683, de 28 de maio de 2003, esta última com a redação dada pela Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, dando cumprimento à deliberação unânime do Colegiado do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, realizada em sua 214ª reunião ordinária, nas presenças dos senhores Percílio De Sousa Lima Neto, Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Gláucia Silveira Gauch, Conselheira Representante do Ministério das Relações Exteriores; Carlos Eduardo Cunha Oliveira, Conselheiro Representante do Ministério das Relações Exteriores; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Conselheiro Representante do Ministério Público Federal; Tarciso Dal Maso Jardim, Conselheiro Professor de Direito Constitucional; Fernando Santana Rocha, Conselheiro Professor de Direito Penal; Eugênio José Guilherme de Aragão, Conselheiro Professor de Direito Penal; Edgar Flexa Ribeiro, Conselheiro Representante da Associação Brasileira de Educação e Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira “ad hoc” Representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União,