Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP-93, de 28-07-2014
Constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas
de aprimoramento da estrutura, organização e
carreiras da Polícia Civil
O Secretário da Segurança Pública,
na estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil;
Considerando a necessidade de desenvolvimento de estudos
sobre a viabilidade das propostas apresentadas e sua
sistematização, resolve:
Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para análise
das propostas apresentadas pela Delegacia Geral da Polícia Civil
objetivando mudanças na estrutura, organização e carreiras.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho instituído por esta Resolução
será formado por:
I - um representante do Gabinete do Secretário da Segurança
Pública, que exercerá a função de Coordenador;
II – três representantes da Delegacia Geral de Polícia.
Artigo 3º - Caberá ao Coordenador:
I – Convocar os integrantes do grupo para a realização
das atividades;
II – Concentrar todas as informações relativas às atividades
a serem desenvolvidas, mantendo as partes envolvidas informadas
sobre o andamento dos trabalhos;
III – Demandar informações e análises por parte de órgãos
da SSP e da Polícia Civil, para subsidiar suas atividades;
IV – Elaborar o relatório final e apresentá-lo ao Secretário
da Segurança Pública para deliberação.
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 dias para
encerrar as atividades, encaminhando relatório ao Secretário da
Segurança Pública.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
