AUDIÊNCIA
FEIPOL-SE – SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE
2013, ÀS 11H
Palavras do
Presidente:
O
Presidente do SIPOL questionou os seguintes pontos:
 |
| Secretário da Segurança Pública Doutor Fernando Grella Vieira |
PRESIDENTE
DO SIPOL: na Polícia Civil o funcionário, seja ele Investigador, Escrivão,
Delegado, Carcereiro, Perito, Agente, etc, deve saber dominar relativamente bem
determinadas tecnologias e procedimentos diversos. Os concursos para todos os
cargos da Polícia Civil deveriam ser no mínimo de 2º grau, quiçá grau
universitário mesmo. E agora fomos surpreendidos com o Edital do Concurso para
Agente Policial exigindo escolaridade de 1º grau.
SECRETÁRIO:
eu estudei o caso e vi que nenhuma Lei mudou a escolaridade do Agente Policial
de 1º para 2º grau. Alguém simplesmente passou a soltar os Editais com
escolaridade de 2º grau. Agora a fundação VUNESP é quem faz o concurso, e ela
se pauta pela Lei. E a Lei ainda exige 1º grau. Então, na verdade, não
procedemos a um retrocesso, a VUNESP só cumpriu a Lei. Mas a reestruturação
está sendo estudada, o Dr. Blazeck (Delegado Geral) já está com o
ante-pré-projeto. Ele está estudando o assunto e eu o estou deixando totalmente
a vontade para fazê-lo. Em breve teremos um esboço e eu vou pedir a ele que o
apresente a vocês.
PRESIDENTE
DO SIPOL - então realmente existe?
SECRETÁRIO:
existe.
PRESIDENTE
DO SINPOL RIBEIRÃO PRETO: então Senhor Secretário, o pré-projeto de autoria
inicial do Doutor Domingos Paulo Neto é perfeito. Não precisa mudar nada. Do
jeito que está lá poderia ser aprovado.
TODOS OS
PRESIDENTES: concordaram com o Presidente do SINPOL de Ribeirão Preto.
O
Secretário ainda esclareceu que estudou e entende que o Policial promovido a
classe superior não precisa cumprir 5 (cinco) anos para se aposentar nessa
classe. O entrave está sendo a Procuradoria do Estado e ele já vai fazer
ingerências e reuniões para solucionar essa questão. E em breve vocês terão
novidades.
PRESIDENTE
SINPOL MARÍLIA: A recepção da Lei 51/85 foi reconhecida pelo STF, e só ACRE,
RIO GRANDE DO SUL e SÃO PAULO não a cumpriam.
Após o
reconhecimento de sua recepção pelo STF, o Acre e o Rio Grande do Sul passaram
a CUMPRIR A LEI 51/85 e aposentar seus Policiais aos 30 anos de serviço com
INTEGRALIDADE. Por quê só o Estado de São Paulo não cumpre a Lei?
SECRETÁRIO:
é um entendimento da Procuradoria do Estado....
PRESIDENTE
SINPOL MARÍLIA - Então esse entendimento tem que mudar, pois é contrário a Lei.
SECRETÁRIO:
o Judiciário tem entendido que sim...
PRESIDENTE
DO SINPOLSAN: então temos que entrar na Justiça?
SECRETÁRIO:
comprometo-me a estudar o assunto, só peço a vocês que entendam que estou a
muito pouco tempo aqui. Quando o Governo precisou tomar uma posição em relação
às ações da Associação dos Cabos e Soldados eu fui o primeiro a dizer e a
defender ferrenhamente que a Polícia Civil não deveria ficar de fora. Bem como
os aposentados.
PRESIDENTE
DO SIPOL: Não foi reajuste, não foi aumento de salário, foi uma correção.
SECRETÁRIO:
sim, sim, NÃO FOI REAJUSTE DE SALÁRIO, e sim uma adequação na forma de
pagamento. Mas eu,... vocês tem que entender que de qualquer forma é um alento.
Os mais velhos vão receber cerca de 15 a 16% a mais por conta dessa nova forma
de pagar. Os mais novos menos. Mas já conseguimos isso, agora me dêem algum
tempo para tratar das outras coisas. Não depende só de mim. Mas vou me
empenhar. Agora já vem algo a mais em março para receber em abril. Vamos ter
paciência e me dêem tempo para trabalhar.
PRESIDENTE
DO SIPOL: E quanto ao Nível Universitário dos Investigadores e Escrivães.
SECRETÁRIO:
foi um passo adiante. O Governo também reconheceu a Carreira Jurídica para os
Delegados.
PRESIDENTE
DO SINPOL MARILIA: É, ganharam mas não levaram. E conosco?
SECRETÁRIO:
foi o primeiro passo, agora falta...
PRESIDENTE
DO SIPOL: implementar essa conquista do Nível Universitário.
SECRETÁRIO:
sim, falta implementar. Mas vamos com calma. Eu vou buscar saber o que são
essas propostas que vocês dizem que o Governo alegou ter e vou apresentar a
vocês. Vou levar adiante as preocupações de vocês e ver o que é possível mudar.
PRESIDENTE
DO SINPOL RIBEIRÃO PRETO: quero dizer que sua nova política em relação à
Corregedoria foi extremamente bem vinda.
PRESIDENTE
DO SIPOL: ninguém aqui é a favor da corrupção, mas somos todos a favor de
intervenções justas e discretas em todo o Estado. O Senhor Secretário não se
pronunciou.
PRESIDENTE
DO SIPOL: alguns filiados solicitaram intervenção de Vossa Senhoria para que o
IANSP contrate Psicólogos em Presidente Prudente para atendimento de nosso
pessoal e de nossos filhos que precisarem.
SECRETÁRIO:
Vou conversar com o pessoal do IANSP, vou saber o que está acontecendo.
Esses foram
os pontos principais dos diálogos entre os Presidentes dos Sindicatos e
FEIPOL-SE e o Senhor Secretário.
Também foi
lido o ofício 6/2013 da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS
CIVIS DA REGIÃO SUDESTE com 6 itens.
