Disponível em: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/08/31/corregedoria-da-policia-civil-aumenta-o-rigor.html
Acesso em: 02 set 2011
Quarta, 31 de
Agosto de 2011 – 23h41
Corregedoria da
Polícia Civil aumenta o rigor
Número de
inquéritos, sindicâncias e processos contra policiais subiu após mudança
administrativa
Jucimara de
Pauda
Delegados,
investigadores e carcereiros que cometem desvios funcionais estão na mira da
Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. Este mês, em todo o Estado, foram
instaurados 378 inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos
para apurar crimes cometidos por policiais.
São 409
apurações preliminares em andamento. Os dados foram divulgados nesta
quarta-feira (31) pelo Diário Oficial de São Paulo. A Corregedoria de Ribeirão
Preto, que abrange 93 cidades da região investiga, o procedimento de policiais
de 12 municípios.
Para o
especialista em segurança pública, José Vicente da Silva Filho, a mudança na
estrutura da Corregedoria, que desde 2009 passou a ser vinculada ao gabinete do
Secretário de Segurança Pública, foi a responsável pelo cerco aos policiais
civis que cometem irregularidades. Antes, os corregedores eram subordinados ao
DGP (Delegacia Geral da Polícia).
"Desde a
mudança, a Corregedoria adotou um rigor maior em fazer os processos e
principalmente em dar velocidade a eles", diz o especialista.
Ele destaca que
inquéritos e sindicâncias parados há anos foram encerrados e os policiais foram
demitidos. "Antes a filosofia do trabalho da Polícia Civil era demitir o
servidor depois que saísse a decisão da justiça, hoje ele é demitido porque
praticou um ato que não condiz com sua função que pode ser desde maltratar uma
pessoa que procurou a delegacia até corrupção", afirma.
Na região
Policiais civis
já estiveram nos cargos de delegados seccionais, investigadores, carcereiros e
peritos são investigados pela Corregedoria de Ribeirão Preto. Diário Oficial de
São Paulo mostra que os servidores públicos são investigados sobre atos que vão
desde o roubo de uma caneta até o assédio a colegas de trabalho.
Crítica
Na última
terça-feira (30), a Assembléia Legislativa não votou pela segunda vez, por
falta de quórum, o projeto do deputado Campos Machado (PTB) que faria a
Corregedoria voltar à alçada da Delegacia Geral de Polícia. O líder da bancada
do PT, o deputado Edinho Silva, diz que na primeira votação foi favorável ao
projeto porque é contra a criação de órgãos públicos por decreto, como o
assinado por Serra há dois anos. "Não podemos aceitar que o governo aja
por decreto porque enfraquece a democracia. Essa foi a posição da bancada do PT
durante a votação".
Ele acrescenta
que a Corregedoria precisa ser uma instituição fortalecida. "Não podemos
esquecer que existem muitos policiais bons e honestos na corporação", diz.
Ele acrescenta que o ideal seria que todos os atos da Corregedoria fossem
fiscalizados pela sociedade civil.
Desvinculação
A presidente do
Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da região de Ribeirão Preto) Maria Alzira
da Silva Correa defende uma posição que tem adeptos em outras instâncias: a
desvinculação da corregedoria do gabinete do secretário de Segurança Pública.
"Queremos
que a Corregedoria fique com a Delegacia Geral de Polícia, porque não existe
banda podre entre os policiais civis, esta frase é para denegrir a imagem da
corporação", diz.
O advogado Cesar
Augusto Moreira, que defende vários policiais civis em processos que tramitam
na Corregedoria, afirma que o ideal é um órgão independente, desvinculado do
DGP e do gabinete do secretário Antônio Ferreira Pinto.
