23 de ago. de 2013

DISSÍDIO COLETIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Bom dia.
Como previsto ocorreu no dia de ontem (22/08/2013) a primeira audiência do Dissídio Coletivo na sede e sala do Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e na presença do Ilustre Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini.
Compareceram à audiência TODAS as partes intimadas:
1 - Entidades de Classe:
SIPESP;
SEPESP;
SIPOL;
SINPOLS;
SINDICATOS DOS AGENTES POLICIAIS;
IPA;
SINDASP, (Agentes Penitenciários). Continua abaixo após a foto.
2 - Estado de São Paulo: 
Subprocurador Geral de Justiça, Dr. Sérgio Turra Sobrane; (Ministério Público)
Procurador do Estado: Dr. Paulo de Tarso Neri (Procuradoria Geral)
Procuradores: Felipe Gonçalves Fernandes e Henrique Silveira Melo.
3 - Poder Legislativo:
Sérgio Olímpio Gomes - Deputado Estadual (Major Olímpio).
4 - Vinte e três Delegados Sindicais e representantes de classes.

REIVINDICAÇÕES DAS ENTIDADES NO DISSÍDIO
1 – reenquadramento* das carreiras através de projeto de Lei de REESTRUTURAÇÃO, a ser encaminhado com celeridade à Assembléia Legislativa de São Paulo; (*reenquadramento a nível universitário para todas as carreiras com o pagamento do salário condizente). 
2 – concessão da reposição relativa à DATA BASE da categoria.
COM A PALAVRA O PROCURADOR DO ESTADO
1 – o SINDASP não é parte neste Dissídio, motivo pelo qual o Estado não falará. Quanto as Entidades da Polícia Civil acredita a Procuradoria que o Dissídio não é o caminho legal para negociações e sim a via POLÍTICA;
2 – no entanto estando em andamento este Dissídio a Procuradoria se declara extremamente sensível à causa dos Policiais Civis, mas que as reivindicações são de cunho não técnico legal (alçada da Procuradoria do Estado), mas de LIVRE CONVICÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR. Portanto, qualquer acordo que a Procuradoria fizesse neste Dissídio, não teria valor e não obrigaria o Senhor Governador (aliás, nem por Mandado de Injunção o Governador poderia ser obrigado) a apresentar qualquer Projeto de Lei cuja iniciativa seja exclusivamente sua. E para que o Governador concorde com algo, o Delegado Geral também deve concordar. Depois o Secretário de Segurança, e só depois o Governador. Há por assim dizer uma hierarquia nisso.
COM A PALAVRA AS ENTIDADES
Com a entrada em vigor das novas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Dissídio é sim caminho legal e viável.
Não estamos tratando aqui de questão de oportunidade e conveniência do Governador. E SIM DO CUMPRIMENTO DE LEI, cuja INICIATIVA O GOVERNADOR JÁ TEVE ao apresentar Projeto de Lei que, aprovado e por ele sancionado, exige para as carreiras de Investigador e Escrivão o nível universitário. Assim sendo, não estamos falando em INICIATIVA PRIVATIVA. A inciativa o Governador já teve. A LEI JÁ EXISTE. Estamos diante do DESCUMPRIMENTO DA LEI PELO GOVERNADOR. Por isso a Procuradoria do Estado pode falar SIM.
O Delegado Geral já sabe das reivindicações sobre a reestruturação, o Senhor Secretário de Segurança Pública em mais de uma oportunidade já reiterou que existe o projeto de reestruturação e que ele está com o Delegado Geral. Chamar essas pessoas aqui para repetir a mesma coisa é perder tempo. Pois o Secretário já disse que a Palavra é do Governador, não depende dele.
COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
A Procuradoria de Justiça discorda da Procuradoria do Estado. Também sou sensível à causa dos Policiais Civis e, o parecer do Ministério Público é de que este Dissídio É SIM caminho válido e legal para essas questões.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Está decidido que este Dissídio é caminho válido e terá continuidade. Se a Procuradoria não pode responder pelo Governador, então vamos convidar as autoridades que possam dar respostas em nome do Governo, e não do Estado. Se manifestem as entidades.
COM A PALAVRA AS ENTIDADES
Se a Procuradoria aqui presente não pode falar pelo Governador, então nem precisaria estar aqui. Requeremos sejam convidados (convite é o termo dado para a intimação do Governador e autoridades em um Dissídio) o Senhor Governador do Estado, já que só ele pode responder, como bem ponderou a Procuradoria. Mas que seja também chamado o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública.
PROCURADOR
Não concordamos com a chamada do Governador, nem do Secretário de Gestão Pública, a via correta é convidar então o Senhor Secretário de Segurança Pública ou o Delegado Geral.
ENTIDADES
Não. O próprio Procurador disse que só o Governador pode dar as respostas, e que ela segue uma via hierárquica. Não vamos fazer o Judiciário passar pelo constrangimento de chamar em cada audiência uma Autoridade para que ela venha e simplesmente diga que a decisão cabe a outra Autoridade que lhe é posterior até chegar no Governador
SIPOL
Toda Autoridade que vier aqui terá o direito de se arvorar no argumento de que a decisão é privativa do Senhor Governador. Se isso é fato, se isso é notório, se isso é do conhecimento explícito de todos aqui presentes, e já foi até aventado e decidido como razão da impossibilidade da Procuradoria acordar, então não há porque não se convidar logo todo o escalão hierárquico do Governo para, já com conhecimento desta pauta e de tudo que foi aqui decidido, conversarem entre si e com o Senhor Governador, e virem na próxima Audiência para efetivamente “falar a respeito do assunto na presença de Vossa Excelência”.
PODER LEGISLATIVO
O Major Olímpio destacou exatamente a mesma coisa. Se é o Secretário de Gestão que vai poder falar sobre as contas, o de Segurança sobre a hierarquia, e o Governador sobre a oportunidade e conveniência e convicção pessoal, que sejam convidados os três.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decido. Assiste razão às Entidades. Serão feitos os convites para o Senhor Governador do Estado (ou quem possa FALAR EM SEU NOME), Senhor Secretário de Segurança Pública e Senhor Secretário de Gestão Pública, para comparecerem neste Tribunal no dia 10 de setembro de 2013 (lapso temporal mais que hábil para se prepararem) às 14h30. Do que já saem todos os Senhores INTIMADOS.
PROCURADOR
Solicito que se consigne em ata a DISCORDÂNCIA da procuradoria aos convites ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Gestão Pública.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Registre-se em ata a discordância da procuradoria aos convite ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Gestão Pública.

No entanto, “expeça-se convite ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para que compareça em Juízo, na data supra designada, a fim de participar da audiência de conciliação, consignando-se que, na impossibilidade de comparecimento, se faça representar na referida audiência, para que possa FALAR EM SEU NOME. Expeça-se outrossim convite aos Exmo. Secretários da Segurança Pública e da Gestão Pública, para a mesma finalidade. Defiro o pedido de vista do Procurador do Estado. SAEM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.
TEXTO: Fábio Morrone.

21 de ago. de 2013

COMEÇOU? Delegados (SINDPESP e ADPESP) declararam "Estado de Greve"

MATÉRIA REEDITADA PELA PRESIDÊNCIA - É momento de UNIÃO, sem críticas, ainda que construtivas. Vamos apoiar toda iniciativa bem intencionada que mire benefícios para todos os Policiais Civis, de todas as carreiras.

AMANHÃ, DIA 22/08/13, TODOS QUE PUDEREM ESTEJAM EM FRENTE DO C.P.J. ÀS 10 HORAS PARA NOVA OPERAÇÃO BLECAUTE, COM AMPLA COBERTURA DA IMPRENSA LOCAL.

DELIBERAÇÃO SOBRE DATA PARA ASSEMBLÉIA GERAL PARA VOTAÇÃO DE GREVE.

Fábio Morrone. 

15 de ago. de 2013

SIPOL CONVOCADO PARA DISSÍDIO

O SIPOL estará representado por seu Presidente e Diretores que puderem se descolar, até o máximo de quatro, no Dissídio Coletivo no dia 22 de agosto de 2013 às 14h00min no Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo já foi formalmente notificado.
Perceberam que informações sobre aumento, abono, reconhecimento de carreira jurídica e nível universitário acabaram??????????????????????????????????????????????????????? 
Sabem por quê? Porque o que eles disserem agora será OFICIAL.
Pedimos que acreditem mais em seu Sindicato e se filiem em massa. Quem é contra, simplesmente não atrapalhando já estará ajudando a si próprio.

14 de ago. de 2013

DISSÍDIO MARCADO PELO TRIBUNAL

Foi marcada a data de 22 de Agosto de 2013, para a primeira audiência, com intimação do Governo, para sentar-se à mesa de negociações com as Entidades. Agora o Governo deverá, nesse Dissídio, comparecer perante a Justiça e iniciar as negociações.
"Foi uma surpresa muito gratificante a receptividade do Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, o qual com uma simplicidade e grande conhecimento, mostrou-se sensível as nossas reivindicações", disse Rebouças, Presidente do SIPESP.
Convidem os colegas a se filiarem caso queiram ajudar.

13 de ago. de 2013

TERMINOU O ATO EM RIBEIRÃO PRETO. BALANÇO:

Compareceram todas as maiores e mais importantes lideranças das Entidades de Classe dos Policiais Civis, FEIPOL, SINPOLS, SIPOL, SINDPESP, ADPESP, SINPOLSAN entre outros tantos.
Serão agendadas apenas mais duas manifestações de grande porte como essa de hoje em Ribeirão Preto, com a presença de todas as lideranças. No entanto, estão cogitadas três: Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente e devem acontecer este mês. Não havendo manifestação do Governo será deliberada GREVE por todas as Entidades. O Delegado Sindical Sr. Pedro Alquati e o Diretor Sr. Erotides Toledo do SIPOL ainda estão em Ribeirão Preto, pois o ato de protesto que PARALISOU AVENIDAS CENTRAIS, E QUE LOTOU A CÂMERA DOS VEREADORES DE RIBEIRÃO PRETO só terminou por volta das 21 horas.
















Segundo o Delegado Sindical Sr. Pedro Alquati a manifestação foi um sucesso. Presença maciça de Policiais Civis de todas as carreiras, com grande aglomeração de funcionários da ativa e aposentados.
A data de hoje foi escolhida em homenagem ao dia da declaração da greve de 2008, também 13 de agosto. Só que aquele movimento começou menor e mais tímido do que o atual.
Hoje está tudo mais organizado e dentro dos critérios legais para que a eventual greve não seja declarada ilegal. Ninguém vai cair no conto do vigário de sair decretando greve, como sugerem alguns agitadores e críticos que não sabemos de que lado estão, sem os procedimentos legais, porque é tudo que o governo quer. Pois a greve seria declarada ilegal e o movimento iria por água abaixo. Se houver, e pode ser que seja o único caminho, será legal e terá que ser encarada. A Assembléia para tal deve ocorrer dia 20/08/2013 no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

VOCÊ É A FAVOR DA GREVE? VOTE AO LADO ----------


EXTINÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, SÃO PAULO e Minas Gerais, e também do STM (Superior Tribunal Militar).
A medida foi aprovada por unanimidade durante a Sessão ordinária de 02 de abril.

Fonte: Frederico Vasconcelos, Folha de S. Paulo, dia 02 de abril.

12 de ago. de 2013

ESTAMOS A CAMINHO DE RIBEIRÃO PRETO.

Amanhã deve ser um dia importante. Definiremos um dia para Assembléia Geral de todas as Entidades de Classe para votar sim ou não à GREVE.

Início dos trabalhos às 17 horas em Ribeirão Preto - SP.

13 de agosto de 2008 - dia da deflagração da greve daquele ano.

Sobre eventual greve, respondam a enquete ao lado: - - - - - - - - - -